Nesta segunda-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso feito pelo Partido da Causa Operária (PCO) e manteve condenação de Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido. A ação, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), foi movida após Pimenta denunciar, por meio de vídeo, a política reacionária de Kataguiri de exigir que o governo brasileiro suspendesse seus repasses à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês).
O presidente da organização trotskista foi condenado a pagar R$10.000 por danos morais. Dino alegou, citando a súmula 279 do STF, que “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. Nesse sentido, o ministro reafirmou o entendimento das instâncias inferiores que condenaram Rui Costa Pimenta por palavras como “palhaço” e “nazistinha”.
À Gazeta do Povo, Kim Kataguiri comemorou a decisão:
“Só diria que ele teve o que mereceu. Não dá para sair acusando os outros de crime e sair impune. Esse sujeito tem um partido que empunha bandeira do Hamas e quer acusar os outros de nazismo.”
Em nota ao Diário Causa Operária (DCO), a defesa do PCO criticou a decisão e afirmou que irá recorrer:
“Decisão que acompanha a tendência obscurantista de censurar o debate político no País e estabelecer o ‘crime’ de ter uma opinião contra o genocídio na Palestina. Vamos recorrer ao pleno de ministros.”
Em sua conta oficial nas redes sociais, Rui Costa Pimenta também comentou a decisão, denunciando a política de censura:
“Flávio Dino mantém condenação da crítica política. Não podemos dizer que a política de matar de fome o povo de Gaza é nazista. O que seria, então, o nazismo? Estamos sendo condenados sem lei alguma que ampare tal decisão e por um juiz que criticamos inúmeras vezes, inclusive na sua indicação ao STF. ‘Justiça’ injusta e parcial.
Me disseram sempre que a CENSURA era uma política para conter a esquerda e o fascismo. Como explicar esta decisão?”
Em outubro, o PCO lançou uma campanha para arrecadar o valor da multa. A decisão resultou no bloqueio das contas do presidente do Partido, que afirmou que, apesar de Kataguiri “não merecer”, a organização trotskista precisa quitar a dívida para resolver o problema legal. Na ocasião, Pimenta denunciou que o deputado solicitou nos autos a situação do seu regime de casamento para verificar se a esposa possuía bens, diante da falta de dinheiro em suas próprias contas.
Na edição do dia 16 de outubro da Análise Internacional, transmitida pelo Diário Causa Operária (COTV) no YouTube, Pimenta comentou sobre o caso:
“O cidadão não gosta de ser criticado. Ele é uma donzela. Isso que eu tenho a dizer: é uma donzela. Eu, por exemplo, todo dia de manhã abro a minha rede social e calculo assim, no mínimo, num dia bom, uns 50 insultos. Já me chamaram de tudo. A minha filosofia é: os cães ladram, a caravana passa. O que eu vou fazer? Vou perseguir todo mundo? Alguns eu respondo, se acho que vale a pena responder. Outros eu ignoro totalmente.
Mas o Kim Kataguiri não. O Kataguiri é uma grande figura, muito importante, não pode ser criticado politicamente. Então ele abriu um processo e pediu que a gente pagasse para ele uma indenização. E ele ganhou na terceira instância. Não vou nem falar da qualidade dos juízes que julgaram esse processo aí, porque criticar figura pública não faz mais parte da vida política. Até porque eu não falei nada pessoal — eu só critiquei mesmo a política dele.
Na época, eu disse que o fato de ele não querer que o Lula mandasse comida para os palestinos era uma política nazista. Foi isso que eu falei. É uma crítica totalmente política. Mas, vivemos num país onde não tem lei, não tem nada.
Então, nós precisamos pagar esse cidadão. Já recebemos várias contribuições, mas queria pedir novamente que o pessoal contribuísse. Ele, como diz o card, não merece nada. Mas nós precisamos pagar, senão vamos ficar com esse problema.
E pagar o processo é uma luta pela liberdade de expressão. Tem um monte de gente que vem aqui — e isso é principalmente da esquerda — e fala assim: “vocês defendem a liberdade de expressão, mas defendem que matem não sei quem”. Veja, meu amigo: liberdade de expressão é falar, escrever, desenhar, pintar, compor uma música, fazer uma escultura. Isso é liberdade de expressão. Dar tiro não é liberdade de expressão. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Mas enfim, vivemos num país da censura. Dizem que a censura é para segurar a direita, mas infelizmente o que estamos vendo é a censura favorecendo o senhor Kim Kataguiri. Os que defendem a censura devem estar satisfeitos de ver o Kim Kataguiri tentando calar um partido de esquerda.”
