Há um ano, Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, foi violentamente assassinada após uma abordagem policial em Governador Valadares, Minas Gerais, em 14 de novembro de 2024. A jovem, que estava sob custódia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), entrou viva na viatura após os policiais militares a retirarem de sua residência.
Apesar de o laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) ter apontado asfixia por constrição extrínseca do pescoço como a causa da morte de Thainara, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu isentar os policiais militares envolvidos na ocorrência e, surpreendentemente, denunciou cinco integrantes da equipe médica que a atendeu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O MPMG, por meio dos promotores Guilherme Henriger de Carvalho Rocha e Samira Rezende Trindade Roldão, alegou que não houve violência policial ou uso excessivo da força, transferindo a responsabilidade da morte para quem tentou salvar a vida da jovem. Os policiais militares sequer foram denunciados à justiça, muito menos punidos.
A Polícia Civil abriu um inquérito que apontava “indícios” de homicídio culposo – sem a intenção de provocar a morte – por parte dos policiais militares.
Os promotores, por sua vez, entenderam que os PMs não tinham culpa alguma.
“Entretanto, o exame das provas angariadas em ambos os procedimentos mencionados não permite a deflagração da persecução criminal contra os policiais militares tanto pela ausência de nexo causal, demonstraremos, como pelo afastamento do elemento cognitivo do dolo, de maneira que por onde quer que olhemos não seria possível a responsabilização dos policiais militares pela morte de Thainara”, diz trecho da denúncia do MPMG que isentou os PMs.
Na visão da promotoria, a morte de Thainara foi uma combinação de problemas de saúde preexistentes da jovem – o Ministério Público citou que ela era “provável portadora de alguma condição cardíaca” – e falhas da equipe médica da UPA. A promotoria defendeu que os policiais apenas prestaram socorro a uma pessoa “em necessidade”, sem possibilidade de terem cometido qualquer crime no trajeto até a UPA.
A família da vítima contesta a decisão de forma oficial, tendo enviado um pedido de revisão ao Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.
O principal argumento da família baseia-se nas provas que o promotor teria ignorado, especialmente o laudo da necropsia que atestou asfixia. Outra prova fundamental de dolo ou omissão grave é o tempo em que Thainara permaneceu no “cofre” da viatura antes de ser atendida:
A defesa pontua que, durante esse período, a vítima “permaneceu sozinha, sem ventilação e sem assistência médica no cofre da viatura”, o que agravou seu estado de saúde.
Os advogados dos pais de Thainara denunciam “perda de tempo útil e omissão evidente na prestação de socorro”.
A própria Polícia Civil registrou esse intervalo como “tempo perdido” em sua investigação, mencionando a possibilidade de crime por parte dos PMs, mas sem indiciar nenhum deles pela morte.
Reginaldo Francisco, pai de Thainara, demonstrou seu inconformismo com a conclusão do MPMG, em entrevista ao Intercept Brasil.
“A minha filha chegou lá sem sinais vitais, foi tirada da viatura já em óbito. Os laudos são claros. O IML apontou asfixia. Mesmo assim, o promotor quis culpar quem não fez nada de errado. A UPA é para salvar vidas, não para ressuscitar quem já está morto”, disse Reginaldo Francisco, pai de Thainara.
O pai ainda relatou que, na chegada à UPA, os policiais sequer deram detalhes do ocorrido na abordagem. “O médico perguntou o que aconteceu e eles disseram que nunca tinham visto ela, que acharam caída na rua por causa de briga. Isso está no depoimento. Eles sabiam o que tinha acontecido e tentaram simular um socorro”, afirmou.
