Nesta segunda-feira (29), o ministro Luiz Edson Fachin tomará posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eleito” pelos próprios colegas em 13 de agosto, Fachin será o 51º presidente de toda a história do tribunal. Junto a Fachin, foi também eleito o ministro Alexandre de Moraes para o cago de vice-presidente. A dupla chefiará o STF durante os próximos dois anos.
Embora tenha sido de fato escolhido pelos ministros, o STF costuma adotar uma tradição para a escolha de seus presidentes. Normalmente, é eleito presidente o ministro mais antigo da Corte que ainda não tenha ocupado o cargo. Por isso, não se esperava um resultado diferente que a indicação de Fachin.
Segundo o portal G1, para a cerimônia de posse, foram convidados os presidentes de outros Poderes e autoridades. Entre eles, representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fachin assumirá o cargo ocupado até então por Luis Roberto Barroso, que se despediu da presidência com uma grande festa com direito a samba. Em usa última sessão, Barroso chamou a atenção para o que chamou de “custo pessoal” para os ministros que atuaram na Corte nos últimos anos:
“Apesar do custo pessoal dos seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o STF cumpriu – e bem – o seu papel de preservar o estado de direito e promover os direitos fundamentais”, concluiu.
Trata-se de uma menção às sanções do governo norte-americano que visam pressionar a Corte para mudar sua postura no que diz respeito ao julgamento-farsa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à GloboNews, Barroso se queixou de não poder viajar aos Estados Unidos para cumprir com supostos compromissos.
Ainda que não tenha participado do julgamento do líder da extrema direita, visto que este foi ilegalmente julgado na Primeira Turma do STF, Barroso cumpriu um papel fundamental na perseguição a Bolsonaro. Conforme declarado por ele mesmo, o Judiciário teria contado com a intervenção do governo norte-americano, chefiado, à época, por Biden, para evitar a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro.
Barroso também ficou marcado por falas como “eleição não se ganha, se toma”, expondo a farsa da “defesa da democracia” por parte do STF.
O ex-presidente do STF também cumpriu um papel importante no cerco à liberdade de expressão. Em várias entrevistas, ele se declarou favorável a “limitar” a liberdade de expressão. Sob sua presidência, foi modificado o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em uma violação flagrante da Constituição Federal.
Caberá a Fachin continuar o caminho ditatorial pavimentado por Barroso. O ministro, de 67 anos, chefiará a Corte durante as eleições de 2026 — uma das mais complexas pelas quais o Brasil já passou. Conforme o julgamento de Bolsonaro indicou, estas eleições serão marcadas pela manipulação eleitoral, no que o STF terá um papel decisivo.
Questões relacionadas ao fechamento do regime também estarão entre as prioridades do STF. Fachin assumirá a presidência poucos dias após a rede Globo e organizações não governamentais derrubarem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) favorável à imunidade parlamentar.
Nos últimos anos, Fachin se destacou por ter sido o relator da Operação Lava Jato no Congresso Nacional. Ele assumiu a função após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Foi durante o período em que Fachin era o relator da Lava Jato que o atual presidente Lula foi preso.
