O artigo Com o expansionismo sem freios do Congresso, em breve o voto para presidente da República será irrelevante, de Aquiles Lins, publicado nessa quarta-feira (7), pelo Brasil 247, apresenta uma visão oposta ao que está acontecendo na política brasileira.
No primeiro parágrafo, Lins afirma que:
“O Brasil assiste, quase em silêncio, a um processo acelerado de expansão do poder do Congresso Nacional. Em meio à multiplicação de emendas parlamentares, investidas sobre o Judiciário, e agora a aprovação do aumento de cadeiras na Câmara de 513 para 531, o Legislativo tem avançado para além de suas funções constitucionais, desenhando um cenário de desequilíbrio entre os Poderes da República”.
O Brasil tem assistido, na verdade, não em silêncio, mas com a torcida ruidosa de boa parte da esquerda, a expansão de poder do Supremo Tribunal Federal, o STF. O número de parlamentares, em si, não é um problema. Na verdade, quanto mais deputados, mais democrático seria o regime. E o próprio STF acaba por provar isso.
O tribunal é composto por 11 ministros que não foram eleitos por ninguém e que ultrapassam seus limites e interferem nos outros poderes. O Supremo tem cassado mandatos parlamentares, tem inferido no Executivo, tem criado leis, julgado casos que não são de sua competência e desrespeitado sistematicamente a Constituição (que deveria zelar). Recentemente, por exemplo, vimos o ministro Flávio Dino pedindo explicações para Congresso, determinando a destinação de verbas. Ou seja, praticamente é quem governa o Brasil.
Lins reclama que existem iniciativas no Congresso que “tentam limitar decisões do STF”, o que, em si, é uma necessidade, dado que a Corte está estabelecendo uma verdadeira ditadura no País. Portanto, quando diz que “a pergunta que paira no ar é direta: quem vai conter o avanço do Parlamento?”, deveria se preocupar em quem vai conter o Supremo.
O articulista também afirma que “ao se fortalecer nas sombras de um presidencialismo enfraquecido, o Parlamento avança sem um debate amplo com a sociedade”. Nesse sentido, é preciso dizer que, se falta um debate amplo com o Parlamento, no caso do STF, o debate é nulo. Os ministros do STF, ao contrário dos congressistas, não eleitos, são indicados.
De onde vem o poder do STF?
O poder do STF foi dado a ele pela burguesia, e é especialmente importante para o imperialismo que seja assim.
Um parlamento com muitos integrantes é difícil para o imperialismo controlar, pois os deputados, e mesmo os senadores, respondem a diversos interesses, muitas vezes em contradição com o imperialismo.
No caso do STF, são apenas 11 ministros. Eles não correm o risco de perder eleições, não respondem a uma base social e, portanto, são muito mais fáceis de serem controlados. No mundo todo, o Judiciário tem aumentado seu poder, pois é uma exigência da atual crise pela qual passa o principal setor da burguesia.
Em 2009, em Honduras, o presidente Manuel Zelaya foi deposto em um golpe judiciário. De lá para cá, foram vários casos de interferência direta da justiça pelo mundo. Não escaparam nem os Estados Unidos, onde tentaram barrar a candidatura de Donald Trump com uma enorme campanha de perseguição judicial.
No Brasil, o Supremo, com uma campanha especialmente projetada pela grande imprensa, começou a ganhar os holofotes. Juízes dessa corte foram transformadas em verdadeiras estrelas, e sempre havia “juristas” de plantão para justificar todas as arbitrariedades e aberrações praticadas por esses magistrados.
Em 2016, em 2018, o papel do Supremo foi fundamental para a retirada de Dilma Rousseff, para a prisão de Lula e consequente eleição de Jair Bolsonaro.
Atualmente, como Bolsonaro está fora dos planos do imperialismo, o ex-presidente passou a ser perseguido e pode ser encarcerado.
O que fazer?
Lins diz que, para barrar o Congresso, a “a resposta passa pela mobilização democrática e pela exigência de transparência e limites”. Isso está fora de questão, pois o PT e Lula não querem saber de mobilizar a base trabalhadora, e é isso que enfraquece seu mandato.
Quanto a dizer que “o acompanhamento das ações do Legislativo e a pressão por reformas que assegurem a separação e o equilíbrio entre os Poderes são passos urgentes”, fica de fora a instituição que é o principal fator de desequilíbrio: o STF.
Lins vê o risco, caso o Congresso não seja barrado, de “o Brasil se consolidar como uma democracia disfuncional, onde o Congresso governa sem governabilidade e o Executivo governa sem poder”. O problema é que isso já está acontecendo, com um Executivo e um Legislativo cada vez mais acuados pelo Judiciário, tudo isso sob aplausos de uma esquerda que tem cavado a própria cova, ao tratar verdadeiros ditadores como defensores da democracia.
