Exclusivo: DCO tem acesso à íntegra do acordo de cessar-fogo

O Diário Causa Operária (DCO) obteve, por meio de fontes ligadas à resistência palestina, a íntegra do acordo de cessar-fogo firmado entre o Movimento de Resistência Islâmica, o Hamas, e “Israel”. Cabe lembrar que esta é apenas a fase inicial do acordo, que deve ser finalizado nos próximos dias.

Confira, abaixo, o texto com exclusividade:

Apêndice I

Procedimentos e mecanismos práticos para implementar o Acordo de troca de reféns israelenses e prisioneiros palestinos e o retorno a uma calma sustentável que permita um cessar-fogo permanente entre as duas partes

1. Preparativos para a segunda etapa:

O objetivo das partes e dos mediadores é alcançar um consenso final para implementar o Acordo de 27 de maio de 2024 sobre a troca de reféns e prisioneiros, bem como o retorno a uma calma sustentável que leve a um cessar-fogo permanente entre as partes. Todos os procedimentos da primeira etapa continuarão na segunda enquanto as negociações para definir as condições de implementação da segunda etapa estiverem em andamento. Os garantidores deste acordo trabalharão para assegurar que as negociações prossigam até que um consenso seja alcançado.

2. Retirada das forças israelenses:

Retirada das forças israelenses para o leste das áreas densamente povoadas ao longo das fronteiras da Faixa de Gaza, incluindo Wadi Gaza (eixo de Netzarim e rotatória do Cuaite). As forças israelenses serão posicionadas em um perímetro de 700 metros, com exceção de 5 pontos localizados que poderão se estender por no máximo 400 metros adicionais, determinados pelo lado israelense, ao sul e oeste da fronteira, com base nos mapas acordados por ambas as partes e que acompanham o acordo.

3. Troca de prisioneiros:

1. Os 9 doentes e feridos da lista de 33 serão libertados em troca da libertação de 110 prisioneiros palestinos com penas de prisão perpétua.
2. Israel libertará 1.000 prisioneiros de Gaza desde 8 de outubro de 2023 que não estiveram envolvidos nos eventos de 7 de outubro de 2023.
3. Os idosos (homens com mais de 50 anos) da lista de 33 serão libertados com uma proporção de troca de 1:3 penas perpétuas + 1:27 outras penas.
4. Ebra Mangesto e Hesham el-Sayed serão libertados com uma proporção de troca de 1:30, juntamente com 47 prisioneiros do caso Shalit.
5. Um número de prisioneiros palestinos será libertado para o exterior ou para Gaza com base em listas acordadas entre as partes.

4. Corredor Filadélfia:

1. O lado israelense reduzirá gradualmente as forças na área do corredor durante a primeira etapa, conforme os mapas anexos e o acordo entre as partes.
2. Após a última libertação de reféns da primeira etapa, no dia 42, as forças israelenses começarão a se retirar, completando o processo até, no máximo, o dia 50.

5. Passagem de Rafá:

1. A passagem de Rafá estará pronta para a transferência de civis e feridos após a libertação de todas as mulheres (civis e soldados). Israel trabalhará para garantir a prontidão da passagem assim que o acordo for assinado.
2. As forças israelenses serão reposicionadas ao redor da passagem de Rafá de acordo com os mapas anexos.
3. Diariamente, 50 militares feridos poderão cruzar acompanhados por 3 indivíduos. Cada cruzamento exigirá aprovação de Israel e do Egito.
4. A passagem será operada com base nas discussões de agosto de 2024 com o Egito.

6. Saída de civis doentes e feridos:

1. Todos os civis palestinos doentes e feridos poderão cruzar pela passagem de Rafá, conforme a seção 12 do acordo de 27 de maio de 2024.

7. Retorno de deslocados internos desarmados (Corredor de Netzarim):

1. O retorno será realizado conforme as seções 3-a e 3-b do acordo de 27 de maio de 2024.
2. No dia 7, os pedestres deslocados internos poderão retornar ao norte sem portar armas e sem inspeção, via rua Rashid.
3. No dia 22, também poderão retornar ao norte pela rua Salahudin, sem inspeção.
4. No dia 7, veículos e outros meios de transporte poderão retornar ao norte do corredor de Netzarim após inspeção realizada por uma empresa privada determinada pelos mediadores em coordenação com o lado israelense, com base em um mecanismo acordado.

8. Protocolo de ajuda humanitária:

1. Os procedimentos de ajuda humanitária sob o acordo serão realizados de acordo com o protocolo humanitário acordado, sob supervisão dos mediadores.

Quais são os termos do cessar-fogo em Gaza segundo a Al Mayadeen

A emissora libanesa Al Mayadeen também divulgou novas informações acerca do acordo de cessar-fogo entre “Israel” e o Hamas. Além do que já foi mencionado no documento publicado neste artigo pelo DCO, a emissora acrescenta:

1. As forças israelenses devem retirar-se completamente de todas as áreas da Faixa de Gaza e retornar às fronteiras estabelecidas;
2. “Israel” está obrigado a facilitar o transporte de indivíduos feridos para tratamento no exterior;
3. “Israel” deve permitir a entrada diária de 600 caminhões de ajuda humanitária, conforme protocolo humanitário apoiado pelo Catar;
4. “Israel” deve viabilizar a entrada de 200 mil tendas e 60 mil caravanas para abrigo imediato;
5. “Israel” deve libertar todas as mulheres e crianças com menos de 19 anos de suas prisões;
6. Aviões hostis devem desocupar o espaço aéreo de Gaza por oito a 10 horas diárias;
7. Todos os hospitais em Gaza devem ser reabilitados. Hospitais de campanha, equipamentos médicos e equipes cirúrgicas devem ter entrada permitida.