Polêmica

Estado não deve ter o poder de espionar seus cidadãos

O Estado, que oprime a população brasileira e sobre o qual o governo Lula não tem controle, irá inevitavelmente utilizar os poderes investigativos para espionar a população

PF

Em publicação no seu perfil na rede X, o ex-governador Tarso Genro, intelectual da ala direita do Partido dos Trabalhadores (PT), comentou o Seminário da Fundação Perseu Abramo ocorrido no dia 2 de dezembro, que tratou sobre o tema da “segurança pública”.

Genro afirma que a atividade defendeu “a necessidade de uma imediata atitude do Governo Federal, no sentido de viabilizar – no médio ou curto prazo – uma estrutura de poder institucional que cuide da Segurança Pública no país, articulada com os demais entes da União”.

Trata-se de uma falácia. A dita “segurança pública” é um problema de natureza social. É consequência de outros problemas, e não um problema em si. Um governo de esquerda deveria compreender que enquanto houver fome e desemprego, a criminalidade não irá parar de aumentar. Os crimes cometidos pelas camadas mais baixas da sociedade — atípica criminalidade urbana — é apenas um reflexo dos grandes cometidos pelos bancos e empresários, que tornam a vida da população um inferno.

Qualquer tese diferente desse levará a uma única conclusão: o crime seria produto da índole pessoal dos criminosos. E, portanto, deveria ser punido e combatido por meio da repressão. E é isso que Genro, no final das contas, propõe.

O ex-governador inicia tratando daquilo que considera menos agressivo — o esforço de “inteligência” da polícia:

“A segurança pública não dispensa (ao contrário exige) a realização de grandes operações contra o crime organizado, no âmbito financeiro global e contra o proveito criminoso da estrutura pública estatal, bem como para a recuperação – para domínio do Estado – dos territórios em poder das milícias, das máfias e do tráfico de drogas, dentro da lei e da Constituição: sem matanças indiscriminadas e com a instituição antecipada de políticas preventivas nas regiões afetadas.”

O problema é que as tais operações só podem ser realizadas por uma polícia investigativa — as polícias Civis e Federal —, que, para executarem o papel que Genro propõe, necessitam de poderes que contrastam com os direitos democráticos da população. Quando se fortalece um braço do Estado responsável pela investigação criminal, o caminho inevitável será o uso desse braço, por parte do próprio Estado, para defender os seus interesses. Na prática, o Estado, que oprime a população brasileira e sobre o qual o governo Lula não tem controle, irá inevitavelmente utilizar os poderes investigativos para espionar a população.

É este o papel que cumpre a Polícia Federal: forjar provas e violar a privacidade do povo brasileiro. Seu maior interesse, no entanto, não pode ser o de combater o crime organizado, pois o crime organizado se estrutura a partir do próprio Estado. Sem o Estado, não há crime organizado. O objetivo real das polícias investigativas é o de desmantelar qualquer rebelião contra o regime político.

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