O sindicalista Julimar Roberto, presidente da Contracs-CUT, publicou no Brasil 247 um artigo intitulado O povo unido jamais será vencido!, em que celebra o arquivamento da PEC das Prerrogativas no Senado e caracteriza a proposta como uma tentativa de “blindagem para corruptos”, a chamada “PEC da Bandidagem”. Mais do que isso, o articulista atribui a derrota da proposta à “força popular” expressa nos atos de 21 de setembro na Avenida Paulista, que, segundo ele, teriam sido resultado da articulação entre sindicatos, movimentos sociais e a classe trabalhadora organizada.
Essa versão, no entanto, não resiste a nenhuma análise séria. Longe de ter sido um levante popular contra uma ameaça de retrocesso, os atos foram uma operação fabricada pela rede Globo e por ONGs financiadas pelo imperialismo, com artistas como Caetano Veloso e Paula Lavigne à frente, numa típica manobra de “revolução colorida”. A própria Lavigne, depois, admitiu que não eram manifestações “da esquerda”. Ainda assim, a esquerda pequeno-burguesa correu para emprestar seu selo de legitimidade à campanha da imprensa burguesa, repetindo palavra por palavra a propaganda da emissora golpista.
O artigo de Julimar distorce por completo o conteúdo da PEC das Prerrogativas. A proposta não criava privilégios nem “institucionalizava a impunidade”, como ele afirma, mas simplesmente restaurava um direito democrático conquistado em 1988: a imunidade parlamentar. Esse mecanismo, previsto na Constituição Federal, estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados com autorização prévia de suas casas legislativas. Era, portanto, uma salvaguarda contra perseguições políticas por parte do Judiciário.
Não por acaso, essa imunidade foi uma das principais conquistas do novo regime, arrancada após o fim da ditadura militar. A sua função era garantir a independência do parlamento diante de pressões autoritárias. A defesa da imunidade parlamentar é, em essência, a defesa do sistema representativo contra a usurpação de poderes por parte de um Judiciário cada vez mais politizado e alinhado ao imperialismo.
Chamar esse direito de “PEC da Bandidagem” é assumir a propaganda da rede Globo. É colocar-se no campo daqueles que aplaudiram a Operação Lava Jato, que atacou sistematicamente o Congresso Nacional e serviu de instrumento direto para o golpe de Estado de 2016 e a ascensão de Bolsonaro.
Ao inverter a realidade, Julimar termina por ocultar a verdadeira máfia que controla a política nacional: o Judiciário golpista. É o STF e o aparato judicial que decidem quem pode ou não ser candidato, quem pode ou não manter o mandato, quem pode ou não se expressar. É esse mesmo Judiciário que perseguiu Lula, cassou dezenas de parlamentares sem qualquer consulta popular e mantém até hoje uma política de censura e repressão contra a esquerda e os trabalhadores.
Julimar insiste em apresentar os atos do dia 21 de setembro como mobilizações populares que teriam derrotado a PEC. Mas essa é a parte mais ridícula de todo o seu argumento. Quem convocou as manifestações não foram os sindicatos, nem a CUT, nem movimentos populares enraizados na classe trabalhadora. Foram artistas milionários a serviço da rede Globo e ONGs financiadas pelo imperialismo, organizando manifestações artificiais para criar um clima de pressão política.
A presença da CUT e de outros setores da esquerda oficial nesses atos não significa que tenham sido mobilizações operárias. Pelo contrário: significa que o sindicalismo adaptado se colocou de corpo e alma a serviço da campanha da burguesia. Ao chamar de “povo organizado” uma encenação que a própria Paula Lavigne reconheceu não ser de esquerda, Julimar presta um desserviço aos trabalhadores.
Em seu artigo, Julimar ainda afirma que a tarefa é “renovar o Congresso” para livrá-lo dos corruptos. Esse raciocínio é exatamente o mesmo utilizado pela Lava Jato: pintar o Parlamento como um antro de criminosos e, em nome do “combate à corrupção”, legitimar a intervenção do Judiciário. Trata-se de uma posição que não apenas repete a propaganda da burguesia, mas que reforça a engrenagem central do golpe contra os trabalhadores.
A ilusão de que se pode resolver a crise política simplesmente “renovando” o Congresso ignora o problema real: o regime golpista e a tutela do Judiciário sobre a política nacional. É uma política que desarma os trabalhadores, que entrega ainda mais poder ao imperialismo e que pavimenta o caminho para novas ofensivas da direita.
A tarefa da esquerda não é aplaudir o ato da Globo, mas denunciar a manipulação e defender de forma intransigente as conquistas democráticas arrancadas pelo povo brasileiro. É preciso organizar a classe operária de forma independente, contra o Judiciário golpista, contra a Rede Globo e contra o imperialismo.
