O artigo Gilmar Mendes está certo em confrontar o Congresso Nacional, de Bepe Damasco, publicado no Brasil 247 neste sábado (6), é mais uma prova de que a esquerda entrou em um atoleiro do qual não consegue escapar.
Em sua abertura, o texto traz em destaque uma frase absurda de Luis Nassif que diz que “leis não podem ser interpretadas no vazio. Têm que ser analisadas dentro do contexto histórico e factual. E, também, com base em exemplos históricos”.
A frase não foi dita no vazio, e pode ser analisada dentro do seguinte “contexto histórico”: existe uma esquerda tremendo nas calças, com medo da extrema direita, que autoriza que o Supremo Tribunal Federal passe por cima das leis.
Por falar em exemplos históricos, aqui vão três: 1) O Supremo foi fundamental no golpe de 2016; 2) Ajudou a eleger Bolsonaro; 3) Gilmar Mendes, em 2016, negou habeas corpus preventivo a Lula.
Essa frase, que procura ser impactante, põe em cheque a própria Constituição, uma vez que foi promulgada em 1988, em outro “contexto”. E quem vai rever a Carta, uma assembleia constituinte? Não, basta um juiz eleito por ninguém, tomando decisões monocráticas.
Como diz o texto, a frase foi pinçada de um artigo no qual Luis Nassif “defende que a decisão do ministro Gilmar Mendes de atribuir exclusivamente à Procuradoria-Geral da República os pedidos de impeachment de ministros do STF, seja devidamente contextualizada”.
Enrolando o leitor
Apelando para uma construção de texto pomposa, Damasco escreve que “O amplo arco crítico à determinação de Gilmar, que foi da extrema direita à esquerda, passando pelo Centrão e a imprensa comercial, bateu na tecla da prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre matérias desta natureza”, mas que “a questão é bem mais complexa”.
Complexa em quê? O nome já diz, quem legisla é o Congresso, o poder Legislativo.
Damasco sustenta que “vale destacar que o ministro Gilmar não agiu de ofício, mas sim provocado por uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 1259, do Partido Solidariedade, propondo mudanças no rito legal para o impeachment de juízes do Supremo”. Mas, se as leis devem ser “contextualizadas”, por que não se poderia propor mudanças no quesito “impeachments de juízes do Supremo”? Ainda mais pelo Congresso, que está aí para legislar.
Para o jornalista, “não há como desconsiderar um fato que denuncia uma distorção absoluta do instituto do impeachment de ministros da Suprema Corte: nos últimos anos, uma chuva de pedidos de instalação de processos de afastamento de juízes do tribunal foi protocolada no Senado”. Por que distorção? Essa “chuva de pedidos” de impeachment não podem ter sido provocadas por um Supremo que tem o hábito de legislar, avançar sobre os outros poderes da República, prender sem provas, cassar mandatos de parlamentares etc?
Indignado, o democrático Bepe Damasco diz que “não só por parlamentares [podem pedir o impeachment de um ministro do STF], em geral da extrema direita, mas também por cidadãos comuns, já que a lei atual lhes faculta este direito”. Realmente, o cidadão comum ter esse direito é e mesmo um absurdo. O povo tem apenas que abaixar a cabeça e obedecer. A ralé não deve mesmo mexer com os altíssimos juízes.
Golpismo
O jornalista afirma que “o ranking de pedidos contra ministros é um retrato fiel da utilização política e, na maioria dos casos, golpista desse instrumento: Alexandre de Moraes – 43 pedidos; José Roberto Barroso – 20 pedidos; Gilmar Mendes – 10 pedidos. Somando os demais pedidos direcionados aos demais juízes da Corte, chegamos ao número absurdo e surreal de 81 pedidos”.
O número de pedidos é sintoma de como o STF vem agindo. Essa corte, por sinal, faz utilização política da justiça. Ou devemos acreditar que as prisões arbitrárias de Lula e José Dirceu tenham sido fruto de análises contextualizadas?
Bepe Damasco, diz que cabem “algumas perguntas aos que, em nome da higidez do regime democrático e da separação e harmonia entre os poderes, vociferam contra a decisão do ministro Gilmar”. Qual é o problema se prezar pela higidez, sanidade, da separação de poderes? Pior, o jornalista que defende uma decisão monocrática de um ministro, que age como um monarca absolutista, diz que quem reclama de tal conduta está “vociferando”.
Vejamos as perguntas:
“1) Por acaso, vivemos em uma quadra da história na qual as forças políticas convivem de forma pacífica e democrática, ou o golpismo segue à espreita, com os apoiadores de teses totalitárias em compasso de espera até que uma nova conjuntura abra caminho para mais uma investida contra a ordem constitucional?”
Não, as forças políticas não convivem de forma pacífica, o Supremo tem ignorado a Constituição e vem cassando parlamentares. Sim, o golpismo segue à espreita, “com Supremo, com tudo”.
“2) A democracia brasileira deve muito à maioria dos ministros do STF, especialmente a Alexandre de Moraes. Neste momento, portanto, quem zela pelo regime democrático para valer é o Supremo ou um Congresso atolado até o pescoço na farra das emendas, com forte infiltração do crime organizado e que sequestra à luz do dia os recursos do orçamento público?”.
Para começar, não existe uma “democracia brasileira”. Uma das coisas que devemos a Alexandre de Moraes é a prisão inconstitucional de Lula e o aumento da censura, também inconstitucional. Quem zela pelo regime democrático? Seguramente não é quem usurpa atribuições de outros Poderes e que anula leis monocraticamente.
3) Só para se der uma ideia do nível rasteiro dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta comandou a aprovação da PEC da Bandidagem, derrotado em seguida pelo povo nas ruas, enquanto Alcolumbre, ao se insurgir contra a prerrogativa constitucional do presidente da República de indicar os ministros do STF, teve a pachorra de aprovar uma pauta bomba de R$ 20 bilhões, para sabotar as contas do governo federal. É sério que na queda de braço com o Supremo essas figuras minúsculas merecem apoio?
É sério que Bepe Damasco tentou esse truque? Quem derrotou a “PEC da Bandidagem” foi a rede Globo, a esquerda foi atrás do trio elétrico.
Pode ser que Alcolumbre e Motta sejam figuras minúsculas, mas isso não faz o Supremo e seus ministros maiúsculos, até uma criança sabe disso.
A subserviência dessa esquerda a uma instituição golpista, chega ao ponto de um jornalista afirmar que uma decisão grotesca, ditatorial de um ministro do STF, serviu para “no mínimo” levantar “uma discussão importante para melhorar e atualizar a legislação”, e isso é atribuição do Legislativo, não do Supremo.
