O artigo Por uma reforma ética nas cortes superiores, de Alex Solnik, publicado no Brasil 247 nesta segunda-feira (29), começa com um problema no título: a palavra “ética”. Em se tratando do Estado, sabendo-se que este não é neutro, mas que responde a determinados interesses de classe, a ética só é acionada quando se precisa justamente defender algum interesse. Qualquer reforma no Estado, ou em suas instituições, deveriam responder a questões técnicas.
Por que “deveriam” em vez de “devem”? Porque é impossível reformar o Estado. A classe trabalhadora não deve alimentar essas ilusões, embora tenha que pressionar no sentido de que o Estado seja o mais democrático possível, uma vez que isso favorece a luta pela revolução socialista.
O artigo começa ameno. Diz que “é natural que filhos e cônjuges de ministros das cortes superiores sejam advogados ou advogadas. Filhos, em geral, mas nem sempre, almejam ser como seus pais. E advogados, em geral, mas nem sempre, namoram e casam-se com pessoas de seu meio”.
Até então, nenhuma novidade. Em seguida, Solnik escreve que “quando, no entanto, o advogado ou advogada chega ao ápice da carreira, e ocupa o elevado posto da corte mais alta da magistratura, seus parentes devem abster-se de patrocinar causas que transitem por ela”. Curiosamente, o Supremo Tribunal Federal, ele próprio, embora não devesse legislar, votou para “flexibilizar” o impedimento de juízes ligados a escritórios de familiares.
Nessa decisão do STF de 2023, Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Gilmar Mendes para declarar inconstitucional o inciso VIII do artigo 144 da Lei 13.105/2015, que vedava a atuação de magistrados em processos nos quais figurassem como parte clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau (informações do Brasil 247).
Estamos vendo ao vivo em cores o quanto as instituições estão preocupadas com a “ética”. Havia um dispositivo do Código de Processo Legal (CPC) e uma parte interessada simplesmente o derrubou.
Para Solnik, “surge, então, um problema. Se o ministro do STF, por exemplo, tem cargo vitalício, seus parentes devem abster-se por todo esse longo período?”. A solução que o jornalista apresenta é que “o cargo deve ter mandato, e não ser vitalício. Encerrado o mandato (quatro anos? Oito? Não sei), seus parentes ficam livres do obstáculo”.
De fato, é um absurdo que existam cargos vitalícios, pois outorgam a quem os detêm um poder que não é compatível com a ideia de democracia ou republicanismo que tanto se é defendido e debatido.
Ao mesmo tempo, é absurdo acreditar que “para se preservar a autonomia e independência, o juiz do STF não deve ser indicado pelo presidente da República, nem aprovado pelos senadores. A ser assim, como atualmente, sua autonomia e independência sempre estarão em cheque, por mais virtuoso que ele seja. As escolhas devem ocorrer dentro do próprio Poder Judiciário”.
Deixando de lado a expressão “por mais virtuoso que seja”, as escolhas dentro de Judiciário vão continuar dentro do mais abjeto corporativismo e, mais uma vez, esses ministros permanecerão intocáveis.
Os cargos públicos de mando devem ser decididos por meio do voto popular e, portanto, também devem ser revogáveis. Juízes, delegados de polícia, todos devem ser votados. Não podem ser independentes da vontade popular
A população vota, e se achar que o ocupante do cargo não age a contento, deve ter poder de o tirar do cargo. Aliás, vimos recentemente o movimento do STF de tentar dificulta ao máximo o pedido de impeachment de ministros do Supremo. Novamente, uma lei foi modificada em favor da Corte, um verdadeiro golpe de Estado que serviu para uma negociata entre Gilmar Mendes e o Senado – mais uma demonstração, inclusive, da enorme quantidade de “ética” do Judiciário.
Deveria acabar
Apesar de se estar discutindo a eleição de juízes, não deveria existir uma corte como o Supremo Tribunal Federal. Não só no Brasil, mas em todo o mundo, cortes como o STF servem para o imperialismo impor seus interesses sobre a política nacional. Não é à toa que os militares, durante a ditadura, chegaram a fechar o Congresso, mas o Supremo permaneceu praticamente intacto. Mais recentemente, para citar mais um caso, foi o Supremo do Paquistão que consumou o golpe de Estado no país e prendeu o ex-primeiro-ministro Imran Khan, o político mais popular paquistanês.
No lugar do STF, deveriam ser criadas outras instâncias recursivas para que assim se ampliasse o direito de defesa. Além disso, outra aberração que deveria ser barrada é o Judiciário legislar e aprovar benefícios para si próprios. Os juízes votam o aumento do próprio salário e inúmeras regalias, o que os torna uma verdadeira casta.
Ultimamente, temos visto a esquerda pequeno-burguesa defender as instituições do Estado, o que, em última análise, é a defesa do Estado burguês, inimigo da classe trabalhadora. Esse é o sintoma de uma degeneração política. Essas correntes políticas abandonaram a luta dos oprimidos em nome da defesa da democracia burguesa como bandeira.
