Em uma das matérias de acompanhamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o portal Esquerda Diário, do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT), apresenta a seguinte ideia:
“A defesa de Bolsonaro acusa o STF de perseguição política, mas pra um estridente defensor de torturadores e do regime militar, que tantas vezes ameaçou fuzilar, matar e aniquilar opositores, fechar o congresso e o STF, que riu dos mortos na COVID, encorajou o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a violência contra os povos indígenas e ainda bateu continência continência pra Trump, o papel de vítima não cola.”
Antes de qualquer coisa, chamamos atenção para a covardia dos autores. Em vez de dizer claramente que Bolsonaro sofre perseguição política, o MRT diz que “a defesa de Bolsonaro” diz. Ou seja, pode ser verdade ou pode ser mentira.
Neste caso, não é mero detalhe. É um assunto que qualquer organização política que se diga “revolucionária” precisaria se pronunciar: o Judiciário brasileiro está perseguindo um ex-presidente da República? Analisar isso é fundamental para compreender o funcionamento do atual regime.
O curioso é que, pela forma como o MRT apresenta a questão, o Esquerda Diário acredita que haja arbitrariedades, mas não o diz claramente porque tem medo de fazê-lo. O grupo tem medo de desafiar os poderosos. Obviamente, por definição, os autores do MRT não podem ser chamados de revolucionários.
A segunda questão que merece análise é o argumento implícito: Bolsonaro não teria direito de protestar contra uma perseguição política porque ele não seria um defensor dos direitos democráticos. Isso, contudo, não importa. Os direitos democráticos só são direitos democráticos se valem para o conjunto da população. Se, para haver direitos democráticos, há condições, então eles não podem funcionar como uma garantia para os cidadãos.
O MRT, no final das contas, reproduz a mesma concepção da extrema direita acerca dos direitos democráticos da população pobre. Para este setor, o “bandido” não deve ter direitos humanos. Ou, como dizem: “direitos humanos para humanos direitos”. Aqui, vale a mesma questão: quem decide o que é e o que não é um “humano direito”? No caso das periferias brasileiras, quem decide quem tem direitos ou não é a Polícia Militar. Nos casos mais gerais, é um juiz da qualidade de pessoas como Sergio Moro e Alexandre de Moraes. O que o MRT espera deles quando a esquerda estiver no banco dos réus?
O artigo segue, então, com um outro argumento calhorda:
“Se é verdade que já há muito tempo, desde o golpe institucional contra Dilma e da prisão arbitrária de Lula, o STF se converteu num tribunal político, extrapolando suas prerrogativas constitucionais, não é possível negar que, para Bolsonaro e seus cúmplices, a prisão é pouco. Nós jamais esqueceremos nenhum dos seus incontáveis crimes.”
Sacar da manga o golpe contra Dilma Rousseff é simplesmente cínico, pois o grupo não lutou contra o golpe, muito menos contra a prisão de Lula. Deixando isso de lado, vejamos: por que “a prisão é pouco”? Segundo o MRT, porque Bolsonaro teria cometido vários crimes, como os cometidos durante a pandemia. Mas não é por isso que ele está sendo julgado.
Aqui, vale o mesmo que dissemos há pouco. O MRT quer julgar o ex-presidente pela sua trajetória, não por suas ações específicas. Quer, portanto, criar um tribunal político, que julgue o caráter e a personalidade dos réus. Isto é, um tribunal fascista, como o da ditadura militar.
