A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF), aparece como representante de grandes grupos privados da saúde e da educação em ações que tramitam no Supremo. Entre os clientes em 31 processos nos quais ela figura como advogada estão a Hapvida (planos de saúde) e o grupo SEB, que controla redes e marcas como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco.
Segundo o levantamento, a maior parte desses processos chegou ao STF após a posse de Alexandre de Moraes no tribunal, em 22 de março de 2017: 22 dos 31 casos teriam iniciado tramitação no Supremo depois dessa data. Dos demais, três são ações de quando o atual ministro atuava como advogado; e cinco remontam ao período em que ele foi ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB).
Viviane aparece como parte em todos os casos assinados pelo Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo. Não haveria processos no STF assinados por outro advogado do escritório sem a participação dela. Os dois filhos do casal também são sócios e surgem como advogados em alguns casos. Em 22 de setembro de 2025, a advogada abriu ainda o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília — a mesma data em que o governo dos EUA aplicou sanções financeiras contra ela e contra o instituto Lex, ligado à família, com base na Lei Magnitsky.
Do ponto de vista formal, não há impedimento legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF. Existe, porém, o entendimento de que o ministro não pode julgar processos de parentes, e outros integrantes do tribunal podem se declarar suspeitos conforme as relações com as partes.
Entre os casos citados, um deles envolve o grupo SEB: uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, com valor total de R$ 591 mil. Viviane pediu liminar para suspender o caso no TST (Tribunal Superior do Trabalho), decisão que foi concedida pelo ministro André Mendonça, do STF. A advogada também atuaria para o dono do SEB, Chaim Zaher, em processos em outros tribunais.
No caso da Hapvida, a disputa envolve o estado do Amazonas. A Secretaria de Educação e Desporto rompeu contrato de fornecimento de seguro-saúde, alegando que a operadora não prestava o serviço em algumas localidades. A empresa pediu pagamento de R$22 milhões e obteve liminar no STJ. A Procuradoria do Amazonas levou a discussão ao STF, e o então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando a suspensão do pagamento — contrariando o pleito da defesa. O mérito acabou não julgado no Supremo por “perda de objeto”, após decisão no processo de origem em outro tribunal.
O nome do escritório também ganhou destaque após vir a público um contrato com o Banco Master: a instituição teria contratado a banca por 36 meses, a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$3,6 milhões — o que totalizaria R$ 29 milhões até o começo de 2027, caso o banco não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Se os pagamentos foram honrados até outubro de 2025 (último mês antes da intervenção), o contrato teria rendido R$79 milhões. O documento que reproduziria o contrato teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, preso em novembro, e mensagens indicariam que os desembolsos ao escritório eram tratados como prioridade.
Procurados, o STF e o escritório não se manifestaram. Hapvida não respondeu, e o SEB declarou que não iria comentar.
