Nessa quarta-feira (19), a Trump Media & Technology Group, empresa pertencente ao presidente norte-americano Donald Trump, processou o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de censurar ilegalmente um usuário brasileiro radicado nos Estados Unidos em redes sociais norte-americanas.
A ação chamou bastante atenção por acontecer pouco depois de o mesmo Alexandre de Moraes haver recebido uma denúncia formal que poderá levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. A denúncia foi tornada pública pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A empresa de Trump, que administra a plataforma Truth Social, decidiu processar Moraes em um tribunal federal dos Estados Unidos, na cidade de Tampa, na Flórida. A plataforma de vídeos Rumble também decidiu entrar no processo. Ambas acusam Moraes de ter atentado contra a soberania norte-americana e a liberdade de expressão, na medida em que teria censurado um residente nos Estados Unidos.
No processo, o Truth Social diz ter sido lançado em 2022 como uma plataforma online fundamentada expressamente nos valores da Primeira Emenda dos Estados Unidos, “com a missão declarada de abrir a Internet e devolver às pessoas suas vozes”.
Já a Rumble diz ter sido fundada em 2013 como um serviço de compartilhamento de vídeos dedicado à liberdade de expressão, ao debate aberto e à troca de ideias. A empresa iniciou seus serviços beta de hospedagem em nuvem em 2022, com um lançamento público em 2024. Desde seus primeiros dias, a Rumble se diferenciou intencionalmente dos grandes provedores de serviços ao oferecer um ambiente amigável aos usuários, no qual pontos de vista controversos ou não convencionais não seriam censurados.
“Até 2021, a Rumble havia se transformado em um refúgio próspero para criadores de conteúdo independentes — desde jornalistas cidadãos até educadores — que buscavam uma alternativa às grandes empresas de tecnologia, vistas como excessivamente zelosas na censura de opiniões protegidas por lei”, diz a ação.
Para a imprensa norte-americana, a ação seria um esforço de Trump para pressionar Moraes no caso contra Bolsonaro. O ex-presidente brasileiro havia pedido explicitamente a Trump que tomasse medidas contra Moraes em uma entrevista ao The New York Times no mês passado.
A acusação contra Moraes ocorreu devido à ordem para que a Rumble removesse da plataforma a conta do bolsonarista Allan dos Santos, que é descrito na ação como um “um dissidente político, conservador brasileiro, radicado nos EUA, comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF”.
As empresas alegam que essa ordem representa uma “censura extraterritorial” e restringe ilegalmente sua capacidade de oferecer conteúdo protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Embora a Trump Media não tenha sido diretamente afetada pelas ordens de Moraes, a empresa argumenta que depende da tecnologia da Rumble e, por isso, poderia ser prejudicada se as operações da plataforma forem limitadas.
Nem a Rumble nem a Trump Media & Technology Group possuem entidades, operações, funcionários, contas bancárias ou negócios no Brasil. Em 2021, a Rumble e a Trump Media & Technology Group firmaram um Acordo de Serviços em Nuvem. Com base nesse acordo, a Rumble tem sido a principal provedora de streaming e hospedagem de vídeos do Truth Social desde 2022. O Truth Social depende, em parte, da infraestrutura tecnológica da Rumble para fornecer seus serviços — incluindo vídeos incorporados em publicações na plataforma. Como resultado, se a Rumble fosse fechada no Brasil, a capacidade do Truth Social de oferecer seus serviços aos usuários brasileiros seria prejudicada.
Na ação, Rumble e Trump Media & Technology Group fazem um apanhado da trajetória de Moraes no Supremo Tribunal Federal. As empresas destacam que Moraes “ascendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um acidente de avião que matou seu antecessor, o ministro Teori Zavascki. Zavascki” e que, “apesar de não ter experiência anterior como juiz, Moraes teve sua nomeação confirmada pelo Senado brasileiro em 22 de fevereiro de 2017 e tomou posse no mês seguinte”.
A ação segue afirmando que, sob Moraes, “ordens sigilosas tornaram-se uma prática comum, obrigando provedores de serviços online sediados nos EUA a banir usuários politicamente ativos em toda a plataforma, inclusive nos Estados Unidos, com base em alegações de ‘discurso criminoso’ ou ‘antidemocrático’, sob ameaça de multas pesadas ou até mesmo do bloqueio total do serviço”.
A ação destaca ainda que, “em um único episódio em 2020, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a remoção de 16 contas do X (antigo Twitter) e 12 contas do Meta (Facebook) associadas a apoiadores proeminentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando alegações de ‘desinformação’ para justificar a exclusão”. E que, “desde 2022, Moraes teria determinado a suspensão de quase 150 contas, mirando críticos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo parlamentares conservadores, jornalistas, juristas e até músicos”.
As empresas norte-americanas também recordaram que Moraes ameaçou prender o representante legal do X no Brasil e ordenou o bloqueio da plataforma em todo o País.
Ainda não está claro como ou se a ação judicial nos EUA pode afetar os processos contra Bolsonaro no Brasil. O processo nos EUA não tem impacto legal sobre as decisões de Moraes no Brasil, mas busca impedir que ele imponha novas sanções contra a Rumble, além de impedir que Apple e Google sejam obrigados a remover o aplicativo da Rumble de suas lojas digitais.
