Durante o programa Análise Política da Semana, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, detalhou a situação de sua filha, Natália Pimenta, fazendo um apelo e uma denúncia da destruição do sistema de saúde brasileiro. A batalha judicial pelo medicamento de alto custo para Natália não é apenas uma luta pessoal do presidente do PCO e dos militantes do Partido, mas expressão da crise que atinge o Sistema Único de Saúde (SUS) e escancara a política criminosa do Estado brasileiro, dominado pelos grandes bancos.
Rui Costa Pimenta iniciou sua fala agradecendo a solidariedade e a ajuda recebidas, que criam “um clima positivo para enfrentar a situação”. Natália, que é dirigente nacional do PCO e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), “teve a infelicidade de ser atacada simultaneamente por dois tipos diferentes de câncer”, segundo narrou Pimenta. Após operar um câncer de mama e uma metástase, Natália foi submetida a um tratamento com radioterapia e quimioterapia.
“Eu não estou criticando em si o tratamento, ele num certo sentido, ele mostra o primitivismo da medicina atual, porque é um tratamento brutal. Um médico amigo nosso falou: ‘é como você, na verdade, você está combatendo uma doença dando veneno para a pessoa’, porque isso é um veneno que a pessoa toma na expectativa de matar as células cancerosas e, com sorte, matar as células saudáveis, ou não matar todas, não matar a pessoa também.”
A quimioterapia, segundo Rui Costa Pimenta, provocou na filha uma leucemia, descrita como “de tipo raro, porque ela já sofreu uma mutação”. Os medicamentos inicialmente eficazes deixaram de funcionar, forçando a família a solicitar um mapeamento genético. Este mapeamento indicou a necessidade de um novo medicamento, surgido há dois anos nos Estados Unidos, que os próprios médicos de Natália consideram que “teria um impacto positivo, poderia ser até a remissão da doença por um período relativamente longo”.
O problema central, conforme o relato, é o custo exorbitante do tratamento: “o problema é que esse medicamento é caríssimo e nós não temos condição de bancar”. Diante disso, o PCO ingressou com um processo judicial para que o Estado brasileiro custeie o remédio.
A medida de acionar a justiça insere o caso de Natália no crescente fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, um reflexo direto do subfinanciamento e da incapacidade do sistema público ou mesmo dos planos privados em garantir o acesso a tratamentos de alta complexidade e medicamentos de alto custo. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram o crescimento exponencial das disputas judiciais relacionadas ao acesso a tecnologias em saúde.
Rui Costa Pimenta fez questão de justificar a medida e rebater o argumento de “impacto no sistema de saúde”, frequentemente utilizado para negar o fornecimento de medicamentos caros:
“Nós não concordamos com isso. Se uma pessoa precisa de um remédio, a pessoa deve ter o remédio, seja ele qual for. Nós não concordamos também com o fato de que o STF excluiu uma série de remédios como obrigação dos convênios médicos. As pessoas têm direito à vida. É o direito mais importante. Porque se você não está vivo, que direito você tem? Você não tem direito nenhum. Então, uma coisa que não poderia ser negada a ninguém é o direito de assistência médica.”
O presidente do PCO destacou que o Partido já moveu vários processos contra convênios e o SUS para garantir atendimento a diversas pessoas e que o caso de Natália “não é o primeiro caso que nós estamos enfrentando”.
O caso de Natália foi utilizado para expor uma situação que, segundo Pimenta, “atinge a população brasileira”: o sucateamento do sistema de saúde. Apesar de o Brasil ter um sistema público universal (o SUS), ele “tem sido destruído pelas investidas do capital, ora propondo cortes no orçamento federal, ora limitando o atendimento das pessoas pelos convênios médicos”.
O cerne do problema, para o dirigente, é a priorização dos gastos com a dívida pública em detrimento da saúde. O Brasil gasta uma parcela significativa de seu Produto Interno Bruto (PIB) com o serviço da dívida pública, enquanto o gasto público com saúde per capita é extremamente baixo quando comparado a países com sistemas universais de saúde mais desenvolvidos.
“O moral da história é o seguinte: o pessoal não quer gastar dinheiro. Dinheiro tem que ir para os bancos. Brasil paga 1 trilhão de serviço da dívida pública. (…) E a hora que você precisa gastar, você não pode gastar porque aí a pessoa não fala assim: ‘Nós precisamos encher a sacola do banco’, não, não falam assim. ‘Nós precisamos de equilíbrio orçamentário’. É um eufemismo. Significa que você tem que pegar o dinheiro da população e dar para os bancos.”
Em termos concretos, a despesa de consumo final com saúde no Brasil, em anos recentes, tem girado em torno de 9% a 10% do PIB, mas a participação do gasto público nesse montante tem diminuído ao longo dos anos, ficando, segundo alguns estudos, abaixo de 4% do PIB, com a União reduzindo sua fatia de contribuição nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em comparação com Estados e Municípios. A concentração de recursos no pagamento da dívida pública, frequentemente priorizada pelo mecanismo do superávit primário e por instrumentos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), leva ao crônico subfinanciamento do SUS, limitando sua capacidade de atender à complexidade e ao alto custo dos tratamentos modernos.
Pimenta classificou a privatização do sistema de saúde como “um desastre” e lembrou o caso de um militante do PCO, Neuder Bastos, que precisou de quimioterapia urgente e teve que enfrentar uma lista de espera de três meses no SUS, obrigando o partido a realizar uma campanha para pagar o tratamento na rede privada.
O relato de Rui Costa Pimenta sobre a negativa judicial ilustra as barreiras burocráticas e técnicas que se interpõem entre o paciente e o direito à vida. O presidente do PCO narrou que a juíza negou o pedido do medicamento, o que ele atribuiu à “burocracia estatal” e a uma tecnicalidade. Ele alegou que a lei está ao lado de Natália:
“A lei diz o seguinte, que em se tratando de doenças raras, havendo um remédio que tenha sido aprovado ou pela Anvisa ou por agência estrangeira reconhecida e ela foi aprovada pela FDA, o estado tem obrigação de dar esse remédio.”
A juíza, contudo, se apoiou no fato de que a aprovação da agência americana FDA (Food and Drug Administration) foi “expressa”, e não definitiva, ignorando que a lei e os julgados do STF não invalidam a aprovação expressa. Este tipo de interpretação restritiva em casos de vida ou morte contrasta com o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito universal à saúde, consagrado na Constituição Federal, e que, em tese, deveria orientar o Judiciário.
“A doença foi aprovada pela FDA depois de ser testada em centenas de pessoas e eles aprovaram pelo seguinte. O remédio não vai causar mais mal para a pessoa do que ela já está passando. Ele tem uma eficiência comprovada e o restante do procedimento da aprovação definitiva seria quase que uma formalidade. Não há registro de efeito negativo nem nada. (…) Se o remédio for negado, ela corre um sério risco de vida. Então, não há defesa do paciente nessa história, nenhuma. Tem que dar o remédio. Qualquer pessoa normal falaria isso.”
Ele equiparou a recusa à falta de humanidade e comparou o caso à aprovação de emergência de medicamentos e vacinas durante a pandemia de COVID-19. “Não dar, não conceder o remédio é meio que uma sentença de morte. No Brasil não existe pena de morte, principalmente não existe pena de morte para quem não cometeu crime nenhum”.
O objetivo da campanha em torno do caso de Natália Pimenta, segundo o presidente do PCO, é “chamar a atenção”, “criar uma pressão” e “ser ouvido”, não apenas por sua filha, mas para denunciar uma situação que afeta inumeráveis brasileiros. A mobilização política se torna, assim, um elemento crucial para furar o bloqueio burocrático imposto pela política genocida do “equilíbrio orçamentário”.
Rui Costa Pimenta concluiu a fala fazendo um apelo ao governo Lula, ao ministro da Saúde e ao ministro da Justiça: “não faz sentido. Isso é desumano”. Ele pediu que as pessoas ajudem a divulgar a situação e, se possível, enviem e-mails a estas autoridades.
“Nós temos que lutar para revogar todas essas leis que colocam obstáculo ao tratamento das pessoas. Aproveitando esse fato que nós estamos enfrentando nesse momento… Ajudem a amplificar essa campanha, que é o que nós queremos. Não estão pedindo muita coisa, estão pedindo um remédio.”
