Em mais um julgamento sobre a chamada “trama golpista” realizado nesta terça-feira (18), a unanimidade dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de nove militares e um agente da Polícia Federal, o chamado núcleo dos “kids pretos”. A condenação, que não surpreendeu ninguém, segue o mesmo caráter dos julgamentos anteriores, nos quais dezenas de pessoas já foram condenadas, mesmo sem ter tido relação direta com a prática de qualquer crime. Entre as pessoas que já foram condenadas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que foi realmente surpreendente foi a absolvição do general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, que se tornou o primeiro absolvido dos réus da “trama golpista”. Estevam Theóphilo foi absolvido de todas as acusações, em um voto liderado pelo relator Alexandre de Moraes. Curiosamente, Estevam Theóphilo era o único militar de alta patente entre os denunciados do núcleo dos “kids pretos”.
O voto de Moraes para livrar o general foi proferido no dia seguinte a uma reunião na casa do comandante do Exército, Tomás Paiva, da qual participaram o ministro da Defesa, José Múcio, e o próprio Moraes, onde, segundo relatos veiculados pela grande imprensa, foi solicitada “dignidade” para os generais condenados.
Os ministros consideraram que as provas contra o general Estevam Theóphilo não atingiram o “standard probatório” necessário para uma condenação criminal, apesar dos “fortes indícios” de participação e adesão à “trama golpista”, como destacou o voto do ministro Cristiano Zanin ao concordar com o relator. Moraes, especificamente, argumentou que as provas apresentadas diretamente pelo delator Mauro Cid não seriam suficientes, por si só, para condenar o general.
“Em que pese fortes indícios da participação do réu Estevam Cals Theophilo Gaspar, entendo não ser possível condená-lo com base em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado”, disse Moraes.
As penas impostas aos réus condenados variaram significativamente. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima recebeu a maior pena, com 24 anos de prisão (21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses em detenção) e 120 dias-multa. Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares foram condenados a 21 anos de prisão. Os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros tiveram penas fixadas em 17 anos de prisão, e o coronel Fabrício Moreira de Bastos, em 16 anos. No entanto, houve um abrandamento notável para dois militares: os réus Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel) e Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel) tiveram os crimes desclassificados para incitação ao crime e associação criminosa, com penas que variaram entre um ano e 11 meses e três anos e cinco meses no regime inicial aberto, respectivamente, sem multa e com a possibilidade de fecharem um acordo de não-persecução penal (ANPP) desde que confessem, conforme sugeriu Moraes. Com penas inferiores a quatro anos, esses dois militares não devem ser alvo de processo na Justiça Militar para perda de patente.
O núcleo dos “kids pretos”, formado majoritariamente por coronéis e tenentes-coronéis do Exército, além do agente da Polícia Federal, era acusado de atuar no braço tático e coercitivo da “organização criminosa”, sendo responsáveis pelas ações mais severas e violentas do grupo, incluindo um plano para assassinar autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes, em um plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”.
A condenação do núcleo dos “kids pretos” confirmou a tendência autoritária dos julgamentos da “trama golpista”. Dezenas de pessoas estão sendo condenadas a penas altas com base em denúncias de caráter subjetivo. A própria ideia de uma “trama golpista” é subjetiva, contrastando com o julgamento baseado em ações específicas e individualizadas.
Ao mesmo tempo, a curiosa absolvição de Estevam Theóphilo mostrou que Moraes, o maior representante da política ditatorial do STF, não se baseia em verdadeiros princípios. A argumentação que ele utilizou para livrar o militar de alta patente serviria para inocentar todos os demais acusados — incluindo o próprio Jair Bolsonaro, cuja condenação é baseada na mesma delação premiada de Mauro Cid.
