Nesta terça-feira (10), a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma lista atualizada dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido, protocolado no último dia 5 de fevereiro, requer informações sobre a quantidade e a identificação dos detidos.
Em nota, a DPU afirmou que a solicitação pretende “garantir a defesa técnica dos envolvidos, conforme missão constitucional da Defensoria Pública”. Segundo o sítio de notícias Poder360, no documento, o defensor público-geral, Leonardo Magalhães, destacou que esse registro é essencial “em razão da existência de pessoas sem defesa cadastradas no sítio eletrônico do STF, somada a outras que, com frequência, deixam de ser assistidas pela Defensoria Pública devido à contratação de advogado ou vice-versa”.
A Defensoria tem prestado assistência a 223 pessoas que estiveram presentes nos atos do dia 8. Até 15 de janeiro de 2025, esse trabalho resultou na absolvição de quatro pessoas em situação de rua que haviam sido presas durante os eventos.
Ainda segundo o Poder360, as manifestações de 8 de janeiro levaram à prisão de mais de 2.000 pessoas por invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes. O STF condenou o primeiro réu, Aécio Lúcio Costa, a 17 anos de prisão, em 14 de setembro de 2023. Ele foi sentenciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os demais condenados receberam penas semelhantes, variando entre 12 e 17 anos de prisão. Toda essa ofensiva repressiva promovida pelo Supremo contra cidadãos comuns tem sido marcada por diversas ilegalidades jurídicas, a ponto de vários analistas denunciarem graves arbitrariedades nos processos.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, classificou as prisões como ilegais. Em entrevista à Agência Brasil, publicada em 13 de julho de 2023, afirmou que os detidos estão tendo o direito de defesa cerceado e que não há individualização das condutas imputadas.
Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem usado suas redes sociais para fazer apelos pela libertação dos presos. Na última quinta-feira (6), comemorou a decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em discussão o projeto de lei da anistia:
“Essa pauta humanitária alegra nossos corações. Tenho conversado com parlamentares de outros partidos e todos compartilham do mesmo sentimento. Tenho orgulho do jovem Hugo Motta, cabra da peste, que, em boa hora, assumiu a presidência da nossa Câmara dos Deputados.”
Toda essa sanha repressiva acaba fortalecendo a extrema direita, que se aproveita da situação para angariar apoio e radicalizar sua base em todo o País. Por outro lado, as ações do STF apresentam diversas fragilidades, tornando os processos facilmente contestáveis. Assim, configura-se uma receita clara para o desastre.
