O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, publicou artigo no Poder360 nessa sexta-feira (9) intitulado Leis de ocasião: o Supremo jogado aos leões!. No texto, Kakay repete a cartilha da imprensa capitalista: pinta o Supremo Tribunal Federal (STF) como um bastião da democracia e acusa o Congresso Nacional de querer “subjugar o Poder Judiciário” ao tentar aprovar uma anistia a bolsonaristas e suspender processos contra parlamentares.
“É o STF sendo jogado aos leões. Não percebem, os democratas do Legislativo, que o que se busca é subjugar o Judiciário”, afirma Kakay.
Na realidade, o que está ocorrendo é o exato oposto: o STF se transformou no poder absoluto da República, interferindo de maneira cada vez mais aberta sobre os demais poderes. Não bastasse mandar prender adversários políticos, suspender parlamentares eleitos, fechar veículos de comunicação e impor censura prévia à imprensa, agora o Judiciário quer decidir o que o Congresso pode ou não votar. É o Judiciário que ameaça o Estado democrático de direito, não o Parlamento.
Ao afirmar que “o Congresso pode muito, mas não pode tudo”, Kakay revela o cerne do problema: quem está se arrogando o direito de decidir “o que pode tudo” é o STF. Isso em um país em que ministros não recebem um único voto popular. Estamos diante de uma ditadura judicial, que atropela os poderes eleitos e age em defesa dos interesses da burguesia nacional e do imperialismo.
“O Congresso Nacional NÃO pode exercer seu poder de legislar, em matéria de anistia”, diz Kakay, referindo-se a uma frase do ministro Celso de Mello. Ora, então para que serve o Parlamento?
A defesa que Kakay faz da “resistência heróica” do STF e do TSE só mostra o quanto o regime político atual está completamente deformado. Casos como esse, bem como a criminalização da liberdade de expressão — hoje sistematicamente reprimida nas redes sociais — revelam que o País caminha a passos largos para uma ditadura judicial, onde um punhado de togados decide o que pode ser dito, escrito e até votado.
Se alguém ameaça o Estado democrático de direito, é justamente o STF e sua política de cassar adversários, prender sem julgamento e governar por canetada. A Constituição de 1988 jamais atribuiu tamanho poder ao Supremo. E é justamente por isso que a burguesia quer transformá-la em letra morta: para impor ao Brasil um regime autoritário, que sirva aos interesses do grande capital.
