O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema do governo. O valor total desses repasses chega a cerca de R$694 milhões, conforme apontou uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão de Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e envie as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure um inquérito para apurar os recursos.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que, por lei, devem ser liberados pelo governo e direcionados por parlamentares para projetos e obras em seus estados. Segundo o ministro Flávio Dino, a ausência de registro dos planos de trabalho fere as regras de transparência estabelecidas após a decisão do STF de 2022, que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator”, também conhecidas como “orçamento secreto”.
O Congresso Nacional, na medida em que reflete o sistema eleitoral brasileiro, não poderia deixar de ser altamente corrupto. Os deputados, em sua esmagadora maioria, não representam os interesses dos movimentos populares, mas sim os interesses dos setores dominantes. O esquema de emendas é, neste sentido, parte de um regime apodrecido, que permite que os arranjos fisiológicos do Congresso Nacional sejam feitos por um meio institucional.
Antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), as emendas eram controladas pelo Executivo, o que dava a esse poder uma margem para ganhar votações no parlamento. Com o enfraquecimento do governo Bolsonaro, o próprio Congresso passou a controlar as emendas.
A ação de Dino nada tem a ver com o “combate à corrupção”, como dá a entender, Seu objetivo é retirar o controle das emendas da quadrilha do Congresso Nacional e entregá-la ao STF. Controlando as emendas que serão liberadas ou não, o tribunal aumenta ainda mais a sua influência sobre o parlamento.
Nos últimos anos, diversos expedientes têm sido utilizados neste sentido, como a prisão de parlamentares e a ameaça de cassação. Com o controle sobre as emendas, a capacidade de chantagem do STF se tornará ainda maior, tornando o regime político completamente refém do grande capital.
