A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8), resolução que revoga a prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), decidida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação aberta, o plenário decidiu por 42 votos a 21 pela soltura do parlamentar, contrariando a determinação do STF.
Pelo rito previsto para casos de prisão de deputados estaduais, eram necessários ao menos 36 votos para derrubar a decisão judicial. Além dos 42 votos favoráveis e 21 contrários, foram registradas duas abstenções, três ausências e um deputado licenciado. O texto segue agora para publicação no Diário Oficial e será encaminhado ao STF, que terá a palavra final sobre a libertação de Bacellar.
Acusação de vazamento e ligação com TH Joias
Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última semana, após decisão de Alexandre de Moraes. Segundo relatório da PF, o presidente da Alerj é suspeito de ter vazado informações sigilosas de uma operação que mirava o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
TH Joias também foi preso recentemente. Investigações da Justiça fluminense apontam que ele atuava em colaboração com o crime organizado no Rio de Janeiro, facilitando a compra e venda de drogas, fuzis e armas antidrones para grupos armados do Complexo do Alemão.
Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj já havia aprovado, por quatro votos a três, o parecer pela revogação da prisão de Bacellar. O plenário referendou essa posição, impondo um revés à decisão monocrática do ministro do STF.
A decisão que levou à prisão de Bacellar, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresenta uma série de violações à Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à imunidade parlamentar prevista no art. 53, §2º, que só admite a prisão de deputados em flagrante de crime inafiançável. Saiba mais por meio do artigo abaixo:
Sessão marcada por tensão e interrupções
A sessão desta segunda-feira foi tensa e chegou a ser interrompida por mais de 20 minutos devido a um bate-boca entre deputados. O impasse começou quando a deputada Dani Monteiro (PSOL) iniciou sua fala antes da abertura do painel de votação, afirmando que aquele era “um dia triste para o Parlamento”, defendendo a medida ditatorial de Moraes.
A declaração provocou reação imediata de parlamentares que alegaram que havia um acordo prévio para que apenas três deputados de direita e três de esquerda discursassem, por até 10 minutos, antes da votação. Deputados do PSOL acusaram integrantes do que chamaram de “Tropa do Bacellar” de tentarem cercear os discursos contrários à revogação da prisão.
O deputado Rafael Picciani se absteve, alegando conflito de interesse. Ele é citado em investigação do STF sobre a chamada “Carta Picciani”, ligada à sua nomeação para a Secretaria de Esportes e Lazer do governo do estado, que abriu espaço para que TH Joias assumisse uma cadeira na Alerj.
Quem defendeu a manutenção da prisão
O primeiro a falar no plenário foi Flávio Serafini (PSOL), que declarou apoio à decisão do STF e defendeu que Bacellar permaneça preso como medida de “combate ao crime organizado no estado”.
“É melhor para o estado do Rio de Janeiro, no combate ao crime organizado, a manutenção da prisão cautelar do presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar”, afirmou.
Durante a fala de Serafini, a deputada Renata Souza (PSOL) fez um aparte para dizer que o voto pela manutenção da prisão significava uma “responsabilização” da Alerj diante das suspeitas que atingem o comando da Casa, cobrando que o Parlamento cumprisse seu papel diante das investigações.
Carlos Minc (PSB) também se posicionou contra a revogação. Em seu pronunciamento, alertou para a presença do crime organizado nas instituições públicas e afirmou ser necessário “cortar os tentáculos” desses grupos para que o Parlamento não seja “contaminado” por práticas ilegais.
Dani Balbi (PCdoB) votou “não” à revogação da prisão. Elika Takimoto (PT) também votou pela manutenção da prisão.
Defesa da soltura e críticas às provas
Entre os defensores da revogação da prisão, Alexandre Knoploch (PL) criticou a decisão de Moraes e classificou as provas apresentadas pela PF como frágeis. Segundo ele, os elementos enviados ao Parlamento não seriam suficientes para manter Bacellar preso.
“Olhando inúmeras vezes, a gente vê algumas coisas que parecem um pouco exageradas. O que nós temos, o que nós recebemos aqui nessa casa? Nós recebemos a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O que nós temos nessa decisão? Três prints”, afirmou o deputado, em referência ao material apresentado como base da acusação.
A deputada India Armelau (PL) defendeu que Bacellar responda às suspeitas em liberdade. Em discurso, ela atacou a esquerda, acusando seus adversários de terem convivido politicamente com o presidente da Alerj e se afastarem apenas após a prisão. Segundo Armelau, se organizasse “uma festa com Bacellar”, a esquerda estaria presente, mas, quando “as coisas complicam”, ninguém quer se associar a ele.
Renan Jordy (PL) também votou pela revogação da prisão. Ao mesmo tempo em que criticou a relação de alguns parlamentares com o crime organizado, afirmou que o processo deve respeitar a ampla defesa e o contraditório, argumentando que não se deve cometer injustiças sob o pretexto de enfrentar o crime.
Próximos passos
Com a aprovação da resolução, a Alerj formaliza sua posição pela libertação do presidente da Casa, no exercício do mandato, em confronto direto com a ordem do STF. O texto será encaminhado ao Supremo, que decidirá se acata ou não a manifestação do Legislativo fluminense.
Até nova decisão, Bacellar segue preso preventivamente por ordem de Alexandre de Moraes, enquanto prosseguem as investigações sobre o suposto vazamento de informações sigilosas e as ligações políticas com TH Joias e o crime organizado no Rio de Janeiro.
