Política nacional

Deputado defende políticas de repressão, mas com jeitinho

Deputado do PT, Reimont Otoni critica política de segurança pública do governo do Rio de Janeiro, mas, na essência, concorda

Violência Policial

O artigo Política de segurança de Castro é a morte, assinado pelo deputado Reimont Otoni (PT-RJ) e publicado no Brasil 247 nesta terça-feira (10), mostra que, na essência, o parlamentar concorda com a política de repressão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Sua divergência é apenas quanto à forma de aplicá-la.

Logo no início, Otoni afirma: “O ataque da PM no Morro Santo Amaro, no bairro carioca do Catete, durante uma festa junina tradicional, autorizada pela própria PM, é mais uma evidência do fracasso e do horror que emergem da política de segurança do governador Cláudio Castro”.

De fato, essa política é um horror. Mas é importante notar que ela não é exclusividade do Rio de Janeiro. A Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues, do mesmo partido de Otoni, aplica política semelhante. O resultado é o aumento constante da violência, tanto nas cidades quanto nas áreas rurais, com apoio explícito aos latifundiários contra os trabalhadores sem terra.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Mapa da Segurança 2024, a Bahia registrou 1.699 mortes por ações policiais em 2023 — o maior número do país, representando cerca de 26,6% de todas as mortes por intervenção policial no Brasil. Em 2022, o número havia sido de 1.467. As polícias civil e militar baianas causaram 1.464 mortes durante operações naquele ano. Um levantamento publicado pelo The Guardian aponta um aumento de 313% nos homicídios cometidos por policiais na Bahia entre 2015 e 2022, alcançando o maior número absoluto entre os estados. Em 2023, estima-se que um em cada três homicídios de menores (com até 19 anos) foi causado por ações policiais — foram 289 vítimas nessa faixa etária.

Disfarce

Tentando dissimular a realidade, Otoni afirma que “nos últimos 10 anos, o estado do Rio de Janeiro ocupou, por seis anos, a triste liderança nacional de maior número de mortes em intervenções policiais”. O problema, no entanto, é que, em 2023, a Bahia liderou os índices com ampla vantagem: cerca de 1.500 mortes, contra aproximadamente 750 em São Paulo e 660 no Rio de Janeiro.

Repetindo o chavão de todos os governos burgueses, o deputado afirma que “é preciso combater o crime organizado, sim”. A “diferença”, segundo ele, é que esse combate deveria ser feito com “mais eficiência, inteligência e respeito aos direitos humanos”.

Na prática, Reimont Otoni defende a mesma política de segurança que Cláudio Castro.

O próprio parlamentar reconhece que “há centenas de anos, o Brasil mata pobres, negros e a população periférica sem conseguir reduzir um ponto percentual do crime, que só faz crescer e se disseminar pelo estado”. Se isso é verdade, a conclusão óbvia não seria aperfeiçoar o aparato repressivo, mas exigir o fim das polícias e a organização de comitês de autodefesa da população pobre e trabalhadora.

Justificativas

Otoni apresenta dados sobre a violência no Rio: “de janeiro a abril de 2025, o estado registrou números alarmantes de mortes violentas – que incluem homicídios, feminicídios, latrocínios etc.”. Mas, dessa forma, sua análise parte do efeito e não da causa. A violência é resultado direto da miséria, do desemprego e da desigualdade social. Sem resolver essas questões, a repressão policial só agrava a situação.

Quanto à questão do tráfico de drogas, em vez de repetir a ladainha do “combate ao tráfico”, um deputado de esquerda deveria defender a legalização das drogas. O “crime” do uso de drogas é uma imposição moral sem fundamento. Com a legalização, o tráfico perderia o sentido — e, com ele, boa parte da violência. Estudos indicam que a legalização da maconha retiraria 80% da receita das gangues em Salvador, por exemplo.

Depois de defender uma repressão “mais eficiente”, o deputado apela para a comoção com a morte de policiais. Afirma que “o fracasso do governo Cláudio Castro mata também a polícia, onde o Rio é igualmente líder. De janeiro a abril de 2025, o Brasil registrou 71 mortes de agentes de segurança. A maioria ocorreu em nosso estado, onde os casos dobraram”. Qual a finalidade desse tipo de consideração?

Otoni tenta pintar a polícia como vítima, como se estivéssemos diante de uma “guerra” entre dois lados. Mas isso é falso. As polícias, no Brasil, funcionam como verdadeiros esquadrões da morte, armados e treinados para aterrorizar a população pobre. No meio de uma denúncia sobre um massacre cometido durante uma festa junina, mencionar a morte de policiais soa como cinismo ou, na melhor das hipóteses, demagogia.

Câmeras e ilusões

O parlamentar finaliza defendendo o uso de câmeras nas fardas e viaturas. Diz que “não basta exonerar os responsáveis por este ou aquele episódio. É urgente adotar amplamente o uso de câmeras corporais”. Trata-se de mais uma política cosmética, que não enfrenta a raiz do problema. As câmeras não impedem que a polícia mate. Se funcionassem, o número de assassinatos nas periferias já teria diminuído — o que não acontece.

Há diversos estudos que questionam a eficácia do uso de câmeras como instrumento de controle da violência policial. Elas funcionam como instrumento de vigilância sobre a população, e não sobre os próprios policiais.

Por fim, Otoni afirma que o Estado deve se responsabilizar pelas ações das polícias e garantir investigações rigorosas e independentes. Mas todos sabem que isso nunca acontecerá. O povo trabalhador conhece bem o papel das polícias: são o braço armado do Estado burguês para esmagar os pobres — negros ou brancos, trabalhadores em sua maioria.

A única solução para a segurança da população é a organização independente da classe trabalhadora, pois o Estado capitalista só sabe tratar o povo com repressão. Não se reforma a repressão: combate-se e derrota-se por meio da mobilização popular.

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