No artigo Decoro parlamentar não admite misoginia e violência política de gênero, publicado pelo Brasil 247, o jornalista Aquiles Lins apresenta mais uma tese da esquerda pequeno-burguesa para defender o crime de opinião. Dessa vez, é a “misoginia e violência política de gênero”. Vejamos o que ele nos ensina:
“O Congresso Nacional foi palco de dois episódios que não podem ser relativizados como meras ‘brincadeiras’ ou manifestações isoladas. Trata-se de violência política de gênero, uma prática que tenta rebaixar, humilhar e afastar mulheres da esfera pública, utilizando ofensas e ameaças como instrumentos de poder.”
Antes mesmo de analisarmos os “dois episódios”, chamamos a atenção para a argumentação do jornalista. Lins confunde “ofensas e ameaças” – se é que de fato elas existiram – com “violência”. Se o Direito Penal funcionar dessa forma, o mundo inteiro irá parar na cadeia. É uma concepção profundamente antidemocrática, que visa colocar as pessoas na cadeia por aquilo que elas dizem, e não pelo que elas fazem.
A análise dos casos, no entanto, torna tudo pior.
“O primeiro caso envolveu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que recorreu a ataques misóginos contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Ao compará-la a uma garota de programa e insinuar um suposto relacionamento poliamoroso entre a ministra, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Gayer ultrapassou qualquer limite do debate político. O objetivo de sua conduta não foi outro senão desqualificar Gleisi enquanto mulher e figura pública.”
Essa é a grave “ofensa”: falar do relacionamento de uma deputada – uma coisa tão infantil que poderia ser visto no pátio de uma escola do ensino fundamental. O que ele não percebe é que se comparar Gleisi Hoffmann a uma garota de programa deveria ser algo passível de punição, então chamar um político de corrupto, de ladrão ou de vagabundo também seria um crime. Afinal, tudo parte do mesmo princípio: a tentativa de macular a reputação de outrem.
Citar Gleisi Hoffmann é particularmente interessante porque ela esteve no centro de uma polêmica recente. Após ser nomeada ministra das Relações Institucionais, Hoffmann foi elogiada por Lula, que disse que ela facilitaria as relações entre o Congresso e o Executivo por ser uma “mulher bonita”.
Ora, houve quem reclamasse. Houve portais de esquerda, como o Opinião Socialista, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), que o acusou de ser “machista”. Alguém poderia, inclusive, dizer que Lula estaria comparando Hoffmann a uma garota de programa, que muitas vezes tem em sua maior qualidade a sua beleza.
Lins considera, portanto, que houve “violência de gênero” neste caso? Irá propor a prisão de Lula?
Não importa o que ele acha ou deixa de achar. O fato é que, uma vez que se abre o precedente para que critérios subjetivos sejam utilizados para incriminar alguém, esses critérios podem ser utilizados por qualquer pessoa contra qualquer pessoa.
Vejamos o segundo exemplo, ainda mais ridículo:
“O segundo episódio foi protagonizado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que, em tom ‘jocoso’, sugeriu que ouvir a ministra Marina Silva por seis horas sem querer ‘enforcá-la’ seria um desafio. Mesmo após repercussão negativa, o senador não demonstrou arrependimento e insistiu na narrativa de que sua fala era apenas uma piada. No entanto, a suposta ‘brincadeira’ normaliza uma cultura de violência que tem consequências concretas: mulheres são atacadas, ameaçadas e assassinadas diariamente em um país onde o feminicídio bate recordes.”
Esse caso é ainda mais bizarro porque não tem nada a ver com o fato de Marina Silva ser mulher ou não. No primeiro caso, poderia-se até dizer que as comparações tinham como centro a condição de mulher de Hoffmann. No segundo, não. Valério disse o que disse não porque Silva é mulher, mas porque as suas condutas como ministra – isto é, autoridade pública – seriam condenáveis.
O caso também mostra que, se levado em consideração o raciocínio de Aquiles, é impossível falar qualquer coisa sem o risco de ser preso. Ofender alguém, desejar a morte de alguém é uma das atividades mais rotineiras do ser humano.
Com esse tipo de política, Aquiles não está defendendo mulher nenhuma. Está, na verdade, pavimentando o caminho para que o Judiciário atue com arbitrariedade total contra os direitos democráticos da população.
