Em novembro de 2024, durante audiência de instrução, Débora Rodrigues dos Santos disse ao juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, que trabalha no gabinete de Alexandre de Moraes, que não adentrou e nenhum prédio público. Disse a cabeleireira que está presa desde março de 2023 e pode ser condenada a 14 anos de prisão:
“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse a cabeleireira ao juiz auxiliar.
O julgamento está parado devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux. O placar, até o momento, está 2 a 0 para condená-la a 14 anos de prisão. Ela é ré no STF não só pela pichação da estátua com os dizeres “perdeu, mané”, mas também por ter aderido, segundo a Procuradoria-Geral da República, as manifestações contra o atual governo no fim das eleições de 2022.
“De fato eu não sabia, não adentrei em nenhum dos prédios do STF, nem do Congresso, nem do Planalto. Eu só fiquei naquela praça. Eu estava tirando fotos porque eu nunca tinha ido a Brasília e achei os prédios de fato muito bonitos. Foi por isso que eu estava lá tirando fotos e apareceu esse indivíduo que eu nunca vi na vida, falando isso para mim. Eu caí nas falas dele. Eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, continuou.
Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. O ministro do STF disse que as imagens comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.
A defesa de Débora Santos argumenta que não há nenhuma imagem que prove que ela teria adentrado em alguma das sedes dos três poderes, alegando ainda que não havia elementos que atribuíssem a Débora a autoria dos crimes. Ela foi condenada por todos os crimes imputados pela Procuradoria Geral da República (PGR), que são: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada. Essa tese foi validada pelos ministros da Primeira Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro. Em outro trecho da decisão, Moraes diz que Débora “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas”.
Segundo o STF, portanto, a cabeleireira não teria apenas feito uma pichação de batom em uma estatua da praça dos três poderes, ela supostamente teria feito parte de uma tentativa de golpe de Estado, o que é um absurdo. O fato é que não há provas concretas de que ela teria invadido os prédios, não foi encontrada com a cidadã nenhuma arma. Sendo assim, se trata de uma prisão completamente arbitrária e totalmente antidemocrática.
“Então, eu queria pedir, assim, de todo coração, que se compadecessem de mim, porque eu sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrer demais. E eu só queria que soubesse disso, Excelência, que isso tem feito a minha família sofrer demais. Me desculpe”, concluiu Débora Rodrigues dos Santos.
