Ninguém escapa da ditadura do Judiciário.
Nos últimos dias, duas figuras completamente diferentes sofreram nas mãos de juízes brasileiros. Enquanto MC Poze do Rodo foi preso sob a acusação inventada de “apologia do crime” na última quinta-feira (29), Leo Lins foi condenado, na sexta (30), a oito anos de prisão por contar piadas que ofenderam meia dúzia de esquerdistas universitários.
Os dois lados juram que um caso não tem nada a ver com o outro. Enquanto a esquerda comemora a condenação do palhaço “transfóbico” e denuncia a prisão do artista da favela; a direita aplaude a ação da polícia contra o bandido favelado e denuncia a condenação arbitrária do humorista que nem sequer pode exercer sua profissão.
Ambos os casos — e a coincidência de que ocorreram quase que simultaneamente — servem de lição àqueles que um dia ousaram defender qualquer tipo de arbitrariedade contra seus inimigos: pau que bate em Chico, sempre — sempre! — bate em Francisco.
O erro de cada torcedor é analisar as duas condenações como episódios isolados. Quando, na realidade, são expressão do mesmo fenômeno: a ditadura que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou no País. A cada decisão grotesca, o Supremo organizou a base jurídica necessária para justificar a perseguição, a condenação e a prisão de qualquer pessoa por absolutamente qualquer coisa.
Doa a quem doer, tanto Leo Lins quanto MC Poze do Rodo foram condenados por suas produções artísticas, por suas opiniões. Apoiar qualquer uma das penas é, portanto, apoiar as arbitrariedades do Judiciário contra o povo de conjunto. Nesse sentido, o fã do humorista que torce pela desgraça do MC comete suicídio político, pois os dois estão sendo perseguidos pelo mesmo sistema.
No final, o Supremo Tribunal Federal consolida um regime de exceção em que não há lei, não há direitos, não há garantias. Há apenas a vontade de juízes não eleitos, ocupando cargos vitalícios, que julgam conforme seus interesses políticos e os de seus aliados.
A ilusão de que a repressão seletiva pode ser usada contra o inimigo sem se voltar contra si é uma das ferramentas centrais da ditadura do Judiciário. Hoje, prende-se um funkeiro sob uma acusação sem crime. Amanhã, condena-se um humorista por piadas mal recebidas por uma minoria barulhenta. Depois de amanhã, qualquer cidadão poderá ser a bola da vez.
A cada novo ataque, a cada nova condenação arbitrária, amplia-se o poder de um sistema repressivo que não precisa mais se disfarçar sob a forma de um julgamento. A sentença já está dada de antemão. Resta apenas preencher os papéis.
A esquerda que comemora a prisão do humorista e a direita que celebra a repressão ao artista da favela têm algo em comum: estão ambas colaborando com um regime em que ninguém mais terá o direito de dizer nada. Nem mesmo elas.
E quem sai perdendo? O povo, como sempre.
