O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, declarou em entrevista ao jornal O Globo, que a PEC das Prerrogativas aprovada em dois turnos no último dia 16 na Câmara dos Deputados, pode representar um grande perigo, pois pode abrir espaço para o aumento da atuação de organizações criminosas dentro das assembleias estaduais e nas câmaras municipais. Ele reconheceu que a imunidade parlamentar deve ser preservada, mas que ela não pode ser um escudo para que o parlamentar não seja investigado.
Lewandowski aproveitou para anunciar que, dentro de 15 dias, enviará um projeto ao presidente Lula, com medidas mais duras para o combate contra as organizações criminosas, demonstrando que esta é uma das principais preocupações de sua pasta.
Além do ministro, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, também demonstrou preocupação com o avanço da PEC, pois pode aumentar a influência de organizações criminosas dentro das assembleias estaduais e das câmaras municipais: “a PEC da Blindagem põe crime organizado na política. Se aprovar, o crime organizado vai comprar esses partidos de aluguel”. O parlamentar adiantou que a proposta não deve ser aprovada no Senado.
As falas do ministro e do senador expõem, na verdade, a preocupação da burguesia com o avanço desta PEC que visa frear os abusos realizados pelo Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal. O que está colocado é o restabelecimento do que está previsto na Constituição de 1988, de mecanismos que visam proteger a atuação do exercício parlamentar, como a licença-prévia para que se inicie uma investigação contra um deputado, com a votação sendo realizada de forma secreta para evitar qualquer pressão externa.
Além da velha demagogia com a luta contra a corrupção e a defesa da “moralidade”, a burguesia também tem usado da campanha contra essa PEC para reafirmar a sua suposta preocupação com o crime organizado, o que fica evidenciado pelas falas de Lewandowski e de Otto.
A tal luta contra as organizações criminosas tem sido uma das desculpas recentes do imperialismo para interferir na política interna dos países atrasados, por meio de leis ditatoriais e ameaçar até mesmo invasões militares diretas. Uma demonstração dessa política do imperialismo ocorreu em maio deste ano, quando representantes do governo norte-americano estiveram no Ministério da Justiça pedindo que o governo brasileiro reconhecesse as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), como facções terroristas.
Além do Brasil, a Venezuela também tem sido ameaçada pelo imperialismo sob a mesma justificativa de estar envolvida com o narcotráfico, com agressões desesperadas como a ordem de prisão do presidente Nicolás Maduro com uma recompensa de US$50 milhões e também com o assassinato de 11 venezuelanos que estavam em um barco em que os EUA afirmam, sem nenhuma comprovação, que seriam traficantes.
Fica claro que a suposta preocupação com as drogas é só mais um pretexto para a mobilização do imperialismo contra a PEC das Prerrogativas e em defesa da continuidade das arbitrariedades do Judiciário contra os parlamentares, eleitos pelo povo. A manutenção da imunidade para o exercício parlamentar é fundamental para a garantia de um parlamento que seja democrático de fato.
