Em 2024, o valor pago para remunerar juízes acima do teto constitucional de seus salários foi de R$10,5 bilhões. Este valor aumentou 50% em relação ao ano anterior, em que a cifra chegava a R$7,06 bilhões.
O teto salarial do funcionalismo público é definido pelo salário pago aos ministros do STF, que hoje é de R$46 mil. As médias salariais dos juízes do país, no entanto, chegaram este ano a R$150 mil no tribunal de São Paulo, e a R$116 mil em Roraima, os dois Estados com os maiores aumentos.
Esta excrescência faz dos tribunais brasileiros o segundo mais caro do mundo, com orçamento de 1,3% do PIB, ficando atrás apenas da ditadura de El Salvador, com 1,6%. A média mundial é de 0,3%.
A farra desenfreada dos supersalários se dá através dos “penduricalhos”, utilizados pelos tribunais para fraudar o teto. A série de auxílios recebidos pelos magistrados recebem nomes misteriosos e que nada explicam, como “vantagens decorrentes da sentença judicial”, “gratificações de qualquer natureza”, “serviço extraordinário” e outras denominações. É um grande esquema para que a burguesia remunere bem seus principais serviçais.
Para os trabalhadores, ao contrário, receber um auxílio é apenas uma manobra do patrão para não ter que aumentar o salário real, e com ele a aposentadoria. Os servidores ficam com todo o “serviço extraordinário”, as cobranças, condições precárias de trabalho, saúde e salário.
Contra o poder dessa casta de inimigos dos trabalhadores, é necessário retomar a mobilização grevista dos servidores judiciários; superar a burocracia sindical pelega e avançar na perspectiva de uma luta política combativa, sem qualquer ilusão com os tribunais; pelo aumento salarial e por melhores condições de trabalho; pelo fim da ditadura do judiciário, com a eleição direta dos juízes, controle popular e revogabilidade dos mandatos.
