Em dezembro, o governo Ricardo Nunes aprovou na Câmara dos Vereadores a Lei nº 18.221/2024, após o fim do ano letivo.
Ela impõe um brutal ataque aos profissionais readaptados e àqueles que adoecerem, decretando o corte de 30% dos salários desses servidores — o que fará com que milhares de professores procurem voltar para a sala de aula mesmo doentes. Isso gerará perdas de aulas e lotações em cadeia em toda a rede municipal.
A categoria acumula perdas salariais de 44%, além de, nos últimos anos, ter sofrido o desconto previdenciário de 14% ou mais, devido à famigerada reforma da Previdência.
No entanto, disputas sindicais impuseram mais um obstáculo à luta da categoria: a divisão dos sindicatos que têm em suas bases os servidores da educação municipal. Essa divisão formou dois grupos de sindicatos: de um lado, Sinpeem, Sinesp e Sedin; do outro, Sindsep e Aprofem.
O primeiro grupo impôs um calendário de mobilização por regiões, de março a abril, finalizando em uma assembleia municipal no dia 30 de abril. Já o segundo grupo, minoritário, aprovou um calendário com indicativo de greve no dia 25 de abril.
Frente à pressão da categoria, Sindsep e Aprofem anunciaram que irão discutir com as direções do Sinpeem, Sinesp e Sedin a unificação das lutas no dia 30 de abril.
É preciso acabar com a divisão que serve apenas aos interesses da burocracia sindical e dos governos inimigos dos servidores e da educação. É preciso debater, no interior da categoria, a luta por um sindicato único da educação municipal: um patrão, um sindicato.
A divisão favorece a política reacionária do governo, que busca impor cada vez mais a destruição do ensino público. E, além do arrocho salarial e dos ataques sem fim contra os servidores, encaminhou a privatização das gestões escolares em cerca de 50 escolas da rede ainda neste ano, bem como o fim das carreiras do magistério municipal com a implementação do regime de remuneração por subsídio — que destrói os direitos e carreiras, com o fim de quinquênios, sexta-parte, promoção, progressão e evolução.
Frente à atual situação, é fundamental que os servidores se mobilizem para uma grande assembleia na capital paulista, no próximo dia 30 de abril, para aprovar a deflagração da greve da categoria contra a Lei nº 18.221/2024, por 44% de reajuste em todos os níveis e contra a destruição do ensino público.
