O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, nesta segunda-feira (17), resolução patrocinada pelos Estados Unidos que estabelece a criação de uma Força Internacional de Estabilização (ISF, na sigla em inglês) para atuar na Faixa de Gaza. A votação encerrou-se com 13 votos favoráveis e duas abstenções, da Rússia e China, e autoriza o envio imediato de contingentes estrangeiros ao território palestino.
Mandato da força internacional e alcance das operações
O texto aprovado determina que a missão terá duração inicial de dois anos, prorrogáveis conforme avaliação do próprio Conselho. A força terá mandato amplo: vigilância de fronteiras, proteção de civis, supervisão de corredores de ajuda, reorganização administrativa e treinamento de uma nova força policial palestina submetida a um processo de triagem conduzido pelos países envolvidos.
A resolução também autoriza o emprego de “todas as medidas necessárias” para executar seus objetivos. Entre elas, está prevista a possibilidade de ações de desarmamento, apreensão de “armas não autorizadas” e intervenção direta em estruturas de segurança já existentes dentro de Gaza.
O documento acrescenta que as tropas estrangeiras poderão coordenar-se com instituições financeiras internacionais. O Banco Mundial atuará na fiscalização de projetos de reconstrução e na administração de um fundo fiduciário específico para o território palestino.
Criação de órgão administrativo sob supervisão estrangeira
Além da presença militar, o plano aprovado inclui a instalação de um órgão de administração transitória denominado Conselho de Paz. Esse conselho funcionará ao lado da força internacional e terá atribuições político-administrativas em Gaza, formando a espinha dorsal do plano norte-americano para reorganizar o território após os dois anos de genocídio.
Segundo o texto, esse órgão atuará na formulação de políticas de “estabilidade”, no gerenciamento de serviços essenciais e na supervisão de estruturas de segurança reconstituídas sob supervisão externa. A resolução não especifica quais serão os integrantes do conselho, nem os critérios de seleção.
Plano norte-americano enfrenta resistência em Gaza
A aprovação da resolução ocorre em um momento em que a mesma encontra resistência. Segundo o Wall Street Journal, o governo norte-americano encontra dificuldade para implementar seu projeto para Gaza devido ao reforço do apoio popular à Resistência Palestina. O jornal imperialista descreve que, após a mais recente trégua e a retirada das tropas da ocupação de diversas áreas, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe) retomaram as funções de segurança interna.
De acordo com o veículo, a presença dos combatentes nas ruas restabeleceu serviços básicos de proteção, conteve grupos mercenários financiados pela ocupação sionista e reverteu o cenário de desordem provocado pelos ataques deliberados a servidores públicos palestinos. Moradores citados afirmam que a retomada da atividade policial pela Resistência impediu uma deterioração ainda maior das condições de segurança.
Hazem Sarour, comerciante de 22 anos, disse ao jornal: “vimos um colapso, ladrões, bandos armados e desordem. Ninguém conseguiu conter isso além do Hamas. Por isso as pessoas os apoiam”.
Trump celebra resultado e anuncia liderança do órgão
Pouco após a votação, o presidente norte-americano, Donald Trump, divulgou mensagem celebrando a aprovação do plano e confirmando que presidirá o Conselho de Paz. Em sua publicação, afirmou: “parabéns ao mundo pelo incrível voto do Conselho de Segurança, reconhecendo e endossando o BOARD OF PEACE, que será presidido por mim, e incluirá líderes poderosos e respeitados em todo o mundo”.
Trump agradeceu nominalmente os 15 membros do Conselho de Segurança e mencionou também países que, segundo ele, apoiaram o projeto durante as negociações, como Catar, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Indonésia, Turquia e Jordânia. O presidente norte-americano afirmou que nas próximas semanas serão anunciadas as composições oficiais e os primeiros passos do novo órgão.
Rússia e China criticam mandato da força
Durante a sessão, a Federação Russa declarou que não poderia apoiar o texto apresentado pelos Estados Unidos. Segundo seu representante, a resolução não preserva o princípio de “dois Estados, dois povos” e concede à Força Internacional de Estabilização poderes de imposição armada que podem transformar o contingente estrangeiro em parte do conflito.
O diplomata afirmou ainda que nenhum dos países consultados para integrar a missão teria concordado com um mandato dessa natureza. A delegação russa advertiu que o texto pode servir de cobertura para “experimentos” norte-americanos e israelenses no território palestino ocupado, lembrando iniciativas anteriores conduzidas por Washington que terminaram por produzir resultados opostos aos declarados.
A delegação chinesa, por sua vez, afirmou que o Conselho deveria priorizar um cessar-fogo duradouro, enfrentar a situação humanitária em Gaza e avançar na reconstrução. O representante da China manifestou “preocupação profunda” com a falta de clareza sobre a estrutura e o mandato tanto do Conselho de Paz quanto da força internacional prevista no plano.
Segundo a delegação, o texto dá pouca visibilidade à Palestina, não afirma de maneira suficientemente explícita a soberania palestina e deixa indefinida a referência à solução de dois Estados. A China também criticou o caráter apressado e pouco consultivo das negociações e a limitação do papel da própria ONU. Em razão desses fatores, acompanhados das posições expressas por países da região, a delegação chinesa justificou sua abstenção.
Hamas rejeita resolução e denuncia tutela estrangeira
Após a decisão, o Hamas divulgou comunicado rejeitando integralmente o plano. O partido palestino afirma que a resolução “não atende às demandas políticas e humanitárias do povo palestino” e busca impor “um mecanismo para alcançar objetivos da ocupação, que fracassou em alcançá-los pela guerra de extermínio nos últimos dois anos”.
O grupo afirma que o texto coloca Gaza sob tutela internacional e tenta separar o território do restante da Palestina ocupada. Segundo o comunicado, a resolução fere direitos nacionais e busca “impor uma nova realidade” dissociada da autodeterminação palestina.
A organização revolucionária reafirmou que quaisquer discussões sobre armamento da Resistência são assunto interno e só podem ocorrer em um processo político que garanta o fim completo da ocupação e a criação de um Estado palestino com Al-Quds (Jerusalém ocupada) como capital.
Para o Hamas, forças internacionais só poderiam atuar no monitoramento de cessar-fogos e exclusivamente em áreas de fronteira, sob supervisão total da ONU e sem qualquer coordenação com a ocupação.
Sobre a entrada de ajuda e abertura de passagens, a organização afirmou que tais medidas são direitos básicos da população e não podem ser transformadas em moeda de negociação por meio de estruturas militares estrangeiras.
Confira a declaração do Hamas na íntegra:
Comunicado de Imprensa
Em resposta à adoção pelo Conselho de Segurança da ONU da proposta de resolução dos EUA sobre Gaza, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) afirma o seguinte:
Esta resolução não atinge o nível das exigências e direitos políticos e humanitários do nosso povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, que por dois anos suportou uma guerra genocida brutal e crimes sem precedentes cometidos pela ocupação terrorista diante do mundo inteiro — cujos efeitos e repercussões permanecem contínuos, apesar da declaração do fim da guerra de acordo com o plano do Presidente Trump.
A resolução impõe um mecanismo de tutela internacional sobre a Faixa de Gaza, o qual nosso povo e suas facções rejeitam. Ela também impõe um mecanismo para alcançar os objetivos da ocupação, os quais ela falhou em realizar através de seu genocídio brutal. Além disso, esta resolução desvincula a Faixa de Gaza do restante da geografia palestina e tenta impor novas realidades distantes dos princípios e direitos nacionais legítimos do nosso povo, privando assim nosso povo de seu direito à autodeterminação e ao estabelecimento de seu estado palestino com Jerusalém como sua capital.
Resistir à ocupação por todos os meios é um direito legítimo garantido pelas leis e convenções internacionais. As armas da resistência estão ligadas à existência da ocupação, e qualquer discussão sobre a questão das armas deve permanecer um assunto nacional interno, conectado a um caminho político que assegure o fim da ocupação, o estabelecimento do estado [da Palestina] e a autodeterminação.
Atribuir à força internacional tarefas e papéis dentro da Faixa de Gaza, incluindo desarmar a resistência, retira sua neutralidade e a transforma em parte do conflito a favor da ocupação. Qualquer força internacional, se estabelecida, deve ser destacada apenas nas fronteiras para separar as forças, monitorar o cessar-fogo, e deve estar totalmente sob supervisão da ONU. Ela deve operar exclusivamente em coordenação com as instituições palestinas oficiais, sem que a ocupação tenha qualquer papel nela, e trabalhar para garantir o fluxo de ajuda, sem ser transformada em uma autoridade de segurança que persegue nosso povo e sua resistência.
Ajuda humanitária, socorro aos afetados e a abertura das passagens são direitos fundamentais do nosso povo na Faixa de Gaza. As operações de ajuda e socorro não podem permanecer sujeitas à politização, chantagem e subjugação a mecanismos complexos em meio à catástrofe humanitária sem precedentes criada pela ocupação, o que exige agilizar a abertura das passagens e mobilizar todos os recursos para enfrentá-la através da ONU e suas agências, principalmente a UNRWA.
Conclamamos a comunidade internacional e o Conselho de Segurança a defender o direito internacional e os valores humanitários, e a adotar resoluções que alcancem justiça para Gaza e para a causa palestina, através da cessação efetiva da guerra genocida brutal em Gaza, da reconstrução, do fim da ocupação e da capacitação do nosso povo para a autodeterminação e o estabelecimento de seu estado independente com Jerusalém como sua capital.
