O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as manifestações ocorridas no último domingo (3). Moraes considerou que Bolsonaro violou as medidas cautelares impostas, que o proibiam de ter contato com partidários. Nesta nova situação, permanecerá todos os dias em casa, sem contato com apoiadores, apenas com os advogados de defesa, que disseram que irão recorrer da decisão.
A ação do STF causou uma crise no parlamento brasileiro. O partido do ex-presidente, Partido Liberal (PL), reagiu por meio do líder Sóstenes Cavalcante (RJ), que afirmou que irá obstruir o processo de votação e os trabalhos, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, como uma espécie de “greve” parlamentar. A oposição passará agora a trabalhar pelo processo de impeachment de Moraes.
De acordo com matéria do Poder360, com base em levantamento do site votossenadores.com.br, 34 senadores são favoráveis ao impeachment, 19 são contrários e 28 estão indefinidos. Para que seja iniciado o processo formal, é necessário que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceite o pedido. A situação do presidente do Congresso Nacional, que também é presidente do Senado Federal, segue indefinida. Para o impeachment ser aprovado, são necessários ao menos 54 votos.
Entre os senadores que apoiam a derrubada de Moraes estão os principais aliados do ex-presidente: Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Magno Malta (PL-ES). Também consta o filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Partidos como União Brasil, PL, Republicanos, Partido Novo, Progressistas, Podemos e PSDB estão favoráveis.
Até o momento, além do PT, seriam contrários ao impeachment partidos mais próximos do governo, como PDT e PSB — com exceção de Jorge Kajuru (PSB-GO), que se posicionou a favor. Já na direita, os senadores Fernando Farias (MDB-AL), Irajá Abreu (PSD-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se posicionaram contra o impeachment. No MDB, Alessandro Vieira (MDB-SE) apoia o impeachment, enquanto o voto de Renan Calheiros (MDB-AL) está indefinido. No PSD, são 4 contrários e 2 favoráveis ao impeachment.
A crise na qual o ministro do STF se encontra se agravou no último período com a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo norte-americano ao Brasil. A lei foi sancionada em 2012, inicialmente contra integrantes do governo russo. Recebe o nome de Serguei Magnitsky, advogado que teria denunciado violações de direitos humanos, foi preso e, após sete dias, morreu antes do fim do prazo de sua prisão preventiva.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que o STF viola os direitos humanos de Bolsonaro, mencionando a censura e a prisão domiciliar. O líder norte-americano já havia anunciado que aplicaria a lei contra o STF na semana anterior, em publicação na rede X. Os Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado, declararam Alexandre de Moraes “violador de direitos humanos”.
Integrantes do governo brasileiro avaliam que há possibilidade de a lei ser aplicada contra outros ministros do STF, o que impactaria as negociações políticas entre o presidente Lula e Trump — principalmente no âmbito da burguesia nacional, preocupada com as tarifas impostas pelo governo norte-americano.
Em declaração feita na 5ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o presidente Lula afirmou:
“A única coisa que eu quero é ser tratado com respeito, e o presidente norte-americano não tinha o direito de anunciar as taxações como anunciou. Podia ter pegado o telefone, ligado para nós e negociado.”
Com a Lei Magnitsky, cria-se um entrave entre os governos brasileiro e norte-americano, dando à oposição bolsonarista oportunidade de atuar no Congresso contra Alexandre de Moraes como forma de tentar resolver o impasse comercial. O filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agradeceu ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, em 30 de julho:
“Quero agradecer ao presidente Donald Trump, ao secretário Marco Rubio e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa decisão, reconhecendo e tendo sensibilidade para entender as diversas violações de direitos humanos em curso no Brasil.”
