O Congresso aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 2.721/2021, que poderá manter os chamados “penduricalhos” pagos aos juízes, escapando à cobrança do imposto de renda adicional. A proposta faz com que uma série de benefícios seja categorizada como “indenizatórios”, permitindo por lei os pagamentos acima do teto constitucional feitos nos últimos meses aos magistrados e que indignaram a sociedade brasileira.
O novo ataque surge no momento em que servidores da base do Judiciário se colocam em luta contra o arrocho salarial. A greve dos judiciários baianos já dura mais de um mês, reivindicando a recuperação de 60% dos salários engolidos pela inflação. No estado de São Paulo, a greve de 15 dias foi suspensa por uma traição das entidades representativas dos servidores, mas a categoria ainda amarga perdas que superam os 30%, e a tendência é que o movimento volte a explodir em um futuro não tão distante.
As notícias dos supersalários dos magistrados, divulgadas no fim do ano passado, ajudaram a inflamar os movimentos grevistas, pois, enquanto os que realmente sentem o peso do trabalho infindável são desvalorizados e perdem direitos, os juízes aparecem nos jornais embolsando fortunas, assim como recebendo “penas” de aposentadoria compulsória por esquemas de venda de sentenças.
O PL dos penduricalhos seguirá para votação no Senado, casa legislativa completamente dominada pela direita. É necessário acompanhar de perto este movimento, que nos permite medir a força política da casta judiciária, que, a mando do imperialismo, impõe uma verdadeira ditadura ao nosso povo com medidas arbitrárias, censura, retirada de direitos e tentativa de controle total do sistema político.
