Na última terça-feira (25), a cidade de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, sancionou uma lei que proíbe o consumo, porte e comércio de bebidas alcoólicas em praças públicas, transformando esses espaços em zonas livres de álcool. Quem for flagrado com uma lata ou garrafa será advertido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), e a bebida pode ser apreendida com apoio da Polícia Militar. Reincidentes serão encaminhados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para palestras. A medida, fiscalizada pela prefeitura, segue tendência em outras cidades mineiras, como Pouso Alegre e Recreio, que também restringem o uso de álcool em locais públicos.
Em Conselheiro Pena, a lei permite exceções para eventos autorizados pela prefeitura, como festas públicas, desde que sigam regras municipais. A administração não detalhou como será a fiscalização, e tentativas de contato não obtiveram resposta. Já em Pouso Alegre, no Sul do estado, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer ampliar a proibição para ruas e calçadas, sem afetar bares e restaurantes. Estabelecimentos que ocupam calçadas com mesas devem garantir a passagem de pedestres. A proposta, que visa “segurança e ordem”, aguarda votação e, se aprovada, entra em vigor 45 dias após sanção.
Recreio, na Zona da Mata, já proíbe o consumo de álcool em praças, ruas e avenidas desde 2021. Lá, bares e restaurantes fecham às 22h, mas entregas são permitidas até meia-noite. Festas, música ao vivo e som automotivo em estabelecimentos também foram vetados. Descumprir a lei é considerado crime de desobediência, com pena de até um ano de detenção e multa. A prefeitura de Recreio justificou a medida como forma de reduzir a violência, citando dados do IBGE de 2022 que apontam Minas Gerais com 3.892 homicídios, muitos ligados ao álcool.
A onda de proibições reflete políticas conservadoras em ascensão no Brasil. Em São Paulo, a Lei Seca Municipal de 2023 restringiu o consumo em parques, e no Rio Grande do Sul cidades como Pelotas debatem medidas similares. Especialistas, como o sociólogo João Silva, da UFMG, apontam que tais leis visam controlar o comportamento social, mas não há evidências de que reduzam crimes significativamente.
A repressão ao consumo de bebidas em praças é um ataque aos direitos da população, cerceando o uso de espaços públicos. São medidas ampliam a vigilância e a punição, aumentando a repressão contra o povo, especialmente os mais pobres, que têm nas praças um raro espaço de lazer.
