A 9ª Vara Cível de Brasília condenou Ramos Antonio Nassif Chagas, ex-servidor do INSS, a pagar R$30 mil por danos morais ao ministro do STF Gilmar Mendes. O caso ocorreu em março de 2024, no aeroporto de Lisboa, quando Chagas gravou um vídeo hostilizando Mendes, chamando-o e o STF de “vergonha para o Brasil” e dizendo que o país estava sendo “destruído” por pessoas como ele. O vídeo, gravado pelo próprio réu, viralizou após ser disseminado nas redes sociais.
Mendes acionou a Polícia Federal, pedindo investigação e responsabilização, alegando ofensas não só a ele, mas ao Judiciário. Chagas defendeu-se no processo, argumentando ter direito de criticar autoridades públicas sem usar palavras ofensivas ou invadir a vida privada, e negou ter publicado o vídeo, atribuindo sua disseminação a terceiros. A juíza Grace Correa Pereira, porém, considerou que o réu extrapolou a liberdade de expressão ao abordar Mendes em um momento privado, filmá-lo sem autorização e expor sua imagem, visando satisfazer uma indignação pessoal.
Na sentença, a juíza destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar a privacidade e a honra, sob pena de configurar abuso de direito. Demagogicamente, Mendes anunciou que doará o valor integral à creche Casa da Mãe Preta, instituição filantrópica de educação infantil no Distrito Federal.
