A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (4), o projeto que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas. O texto recebeu 29 votos favoráveis e nove contrários, após sessão que se estendeu até 23h50 e foi marcada por forte presença de motociclistas contrários à proposta.
A regulamentação proíbe a circulação de motos por aplicativo em vias de trânsito rápido, como as marginais Tietê e Pinheiros e a avenida 23 de Maio. O serviço também será vetado durante tempestades, enchentes e condições de baixa visibilidade.
Os trabalhadores deverão ter idade mínima de 21 anos, possuir CNPJ, realizar curso especializado e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano. O texto ainda cria exigência de exame toxicológico e antecedente criminal.
As empresas serão obrigadas a oferecer seguro aos passageiros e instalar áreas de apoio aos motociclistas. As discussões continuam, e o projeto deve ser votado novamente na próxima semana antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
