A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) decidiu, na quinta-feira (11), pela exoneração do professor Alysson Mascaro, docente da unidade desde 2006. A deliberação, anunciada como unânime, ainda depende de ato formal da Reitoria para ser efetivada. O caso correu por mais de oito meses dentro da universidade, período em que Mascaro ficou afastado, e também passou a ser apurado na esfera policial, por solicitação do Ministério Público.
A USP abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 12 de fevereiro, após pedido da Procuradoria Geral da universidade, que em relatório preliminar apontou “indícios de materialidade” nas acusações. Ex-alunos e alunos ouvidos em reportagens afirmam que o professor os atraía ao apartamento com a oferta de “conselhos acadêmicos”. Um dos relatos menciona que, em 2022, um estudante teria sido coagido a ficar de cueca e abraçar o professor, sob a explicação de que Mascaro estaria “imitando” relações entre filósofos e discípulos na Grécia Antiga.
Do outro lado, a defesa sustenta que o PAD foi montado para produzir um resultado previamente definido. Em nota assinada pelos advogados Fabiana Marques, Yan Assumpção e Kayama Lima, os representantes do professor afirmam que o procedimento “constitui uma expressão de lawfare e de um procedimento de cartas marcadas”, conduzido “sem respeito às garantias mínimas do devido processo legal”. Entre as irregularidades listadas, a defesa aponta: omissão da administração diante de pedidos de diligências complementares; intimação considerada irregular do professor e da defesa técnica; ausência de disponibilização prévia do relatório da Procuradoria Geral antes de o caso ser submetido à Congregação; condução do processo por procurador “sem estabilidade”; “denúncia sem descrição adequada de fatos, alterada quatro vezes ao longo do procedimento”; e “inexistência de fatos apurados relacionados ao exercício do cargo do Professor Mascaro na FDUSP”.
A defesa também afirma que a sessão que decidiu o caso ocorreu com participação reduzida: “menos de 1/3 dos habilitados a votação”, o que, segundo os advogados, evidenciaria “boicote” e a “fragilidade institucional” do procedimento. Ao final, os representantes informam que “todas as medidas judiciais cabíveis já foram adotadas” para responsabilizar as ilegalidades que denunciam.
A alegação de perseguição antecede o próprio PAD. Antes de o caso ganhar repercussão, em 30 de novembro, Mascaro publicou nota nas redes sociais dizendo ser “vítima de crime cibernético” e alvo, desde meados de 2023, de uma ação anônima para atacá-lo “em sua honra”, com “acusações inverídicas” destinadas a “descredibilizar suas posições” e sua “luta concreta”. Essa versão foi mantida ao longo de toda a apuração interna e, recentemente, o professor lançou um livro sobre “cancelamento digital”.
A coluna do jornalista Joaquim de Carvalho, publicada no Brasil 247, reforçou a denúncia de vícios processuais e descreveu uma sequência de episódios que mostra a campanha coordenada contra o professor. O colunista relata que ataques anônimos já ocorriam havia anos, inclusive contra estudantes que conversavam com Mascaro, e que mensagens difamatórias teriam sido disparadas por perfis falsos. Segundo a coluna, a origem dos e-mails teria sido rastreada, em medidas judiciais, para provedores e contas criadas em Montenegro, no Leste Europeu, ambiente usado para dificultar identificação. O texto também menciona a atuação do advogado e acadêmico Victor Barau, amigo de Mascaro há quase três décadas, que teria buscado dados junto a plataformas digitais e acompanhado o professor no período de maior pressão, temendo um desfecho trágico como o do ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, morto após ser alvo de acusação em 2017.
Ainda de acordo com Joaquim de Carvalho, a campanha teria adquirido teor sexual apenas em novembro de 2024, depois da repercussão do caso Silvio Almeida. A coluna menciona personagens comuns e a participação da ONG Me Too Brasil como elemento de contexto para a forma como denúncias teriam sido impulsionadas, insistindo que o método seria “lançar a acusação antes de se buscar testemunhos”. O texto afirma, também, que depoimentos que contrariariam a linha acusatória, como o de um aluno abordado por perfil falso que negou irregularidades e teria sido ameaçado, foram colhidos no PAD, mas “não foram considerados”.
A coluna ainda registra indícios de vazamentos e de pressão externa sobre o julgamento interno. Um exemplo citado é o de uma testemunha que acusa Mascaro e que teria sido fonte anônima do site Intercept Brasil, além de mensagens enviadas ao advogado Barau insinuando que o acusador já saberia “a data e o resultado” do julgamento antes de qualquer divulgação oficial. No relato, o primeiro acusador, ex-orientando, teria apontado “abraços demorados” e apresentado mensagens sem conteúdo que justificasse punição administrativa; depois das oitivas, teria surgido a acusação mais grave, de estupro.
O caso mais detalhado na coluna é o de um jovem do Paraná, que não seria aluno da USP e que teria conhecido Mascaro após pedir, por e-mail, participação em um grupo de estudos. Convidado, teria ido a São Paulo e se hospedado no apartamento do professor, onde afirma ter sido violentado. Joaquim de Carvalho sustenta que o próprio conjunto de registros do jovem contradiz a acusação: após dois dias com o professor, ele teria enviado mensagens de agradecimento e carinho, além de doze fotos juntos, pedindo opinião sobre qual publicar. A coluna menciona imagens em locais públicos, como a Faculdade de Direito e o Masp, incluindo uma em que o jovem aparece com a cabeça apoiada no ombro de Mascaro. O texto também relata que o jovem produziu desenhos e um retrato do professor como presente, manteve contato posterior e teria levado a mãe para conhecê-lo dois meses depois, sem procurar autoridades no momento em que a violência supostamente ocorreu.
Entre as mensagens reproduzidas na coluna, constam trechos como: “bom dia, querido mestre… Muito obrigado por estes dois dias, já são inesquecíveis” e, depois, “sou muito grato pelos presentes, pelas aulas e por você me receber aí, mestre”. Exames de HIV e sífilis teriam sido apresentados posteriormente sob a alegação de relação sem preservativo; Mascaro, porém, nega inclusive qualquer relação sexual, e a coluna afirma que não há mensagens sugerindo contato íntimo. O texto acrescenta que o jovem teria informado ao professor diagnóstico de doença de Crohn, com problemas de saúde prévios à viagem, documentados em colonoscopia feita um mês antes.
Com a decisão da Congregação, a defesa indica que levará a disputa para o Judiciário, contestando a validade do PAD e atribuindo à universidade a condução de um procedimento “fraudulento”. A Reitoria ainda precisa oficializar o ato de demissão, enquanto a apuração policial segue em curso.
