No dia 29 de setembro, foi publicada uma coluna na Folha de São Paulo de autoria de Hélio Schwartsman e intitulada “E se Bolsonaro morrer na cadeia?”, em que o autor discute a possibilidade da prisão de Bolsonaro e as implicações decorrentes disso.
Durante o texto, o colunista se divide entre a possibilidade de prender Bolsonaro ou não, ora tomando como base as ideias políticas do ex-presidente, ora em relação ao sistema prisional do Brasil e suas condições desumanas, como em:
“Essa é só uma das muitas declarações em que ele menosprezou questões de saúde e óbitos ao longo da pandemia. Assim, em respeito à “weltanschauung” (visão de mundo) do ex-presidente, precisaríamos concluir que a possibilidade de morte no cárcere não é razão suficiente para afastar o rigoroso cumprimento da lei.”
No parágrafo acima, por exemplo, Hélio Schwarzman lembra das declarações de Bolsonaro em relação aos mortos na pandemia de Covid-19, como nas vezes em que fez piadas com os mortos por falta de ar, e quando, diante de ações necessárias como as compras de medicamentos e equipamentos, o ex-presidente declarou ser contra. No entanto, apesar de declarar que, segundo a visão de mundo de Jair, não seria necessário um regime especial de prisão por conta de sua saúde, Schwarzman completa com:
“Mas não sou tão cruel quanto Bolsonaro. Penso que o Estado precisa zelar pelas condições de saúde de todos aqueles que se encontram sob sua custódia, incluindo o ex-presidente. E o problema é que o Estado brasileiro não faz isso.
Nossos presídios não apenas estão cheios de reclusos suficientemente doentes para fazer jus a uma domiciliar como ainda se tornaram polos de transmissão de doenças infecciosas. Muita gente que entra saudável no sistema logo contrai tuberculose, sífilis, HIV e hepatites, para citar apenas algumas das moléstias mais prevalentes.”
Para concluir que:
“Isso coloca o STF num dilema. O tribunal não poderia ignorar riscos à saúde de Bolsonaro, mas tampouco poderia passar a mensagem de que a Justiça brasileira tem favoritos.
Conceder ao ex-presidente um benefício que não estende a outros apenados em situação sanitária igual ou até pior seria um golpe contra o ideal republicano pelo qual a corte precisa zelar. A solução correta aqui seria universalizar os benefícios concedidos a presos que estão doentes. Difícil que aconteça.”.
A opinião de Hélio Schwarzman trata-se de um centrismo em relação a colocar Bolsonaro na cadeia ou não e sobre os demais brasileiros que estão em presídios sem condições minimamente humanas.
A colocação final é a mesma dos que se colocaram contra a chamada “PEC da blindagem” e que usavam o princípio da isonomia, ou seja, o princípio de que todos são iguais perante a lei, para defender que os parlamentares não tenham o direito à imunidade, um direito democrático não somente dos parlamentares, mas, principalmente, o direito ao voto.
Segundo seu ponto de vista, já que centenas de milhares de brasileiros vivem em situação insalubre nos presídios e já que o Judiciário não pensa em sua saúde quando os condena a viver nessa situação, Bolsonaro, que já expressou inúmeras vezes não ligar para a vida dos demais, deveria acabar nas mesmas condições.
Ou seja, segundo esse ponto de vista, já que alguns tiveram seus direitos tirados, todos devem ter os direitos tirados.
O problema é que a isonomia não trata disso. Todos são iguais perante a lei no sentido de que todos devem ter seus direitos respeitados, não que todos devem ser punidos com a maior severidade possível pois alguns assim foram tratados.
O colunista também não leva em consideração que, além de Bolsonaro, outras pessoas também estão com condições de saúde ruins e que não poderiam, se é que alguém poderia, estar em prisões desse tipo. Ou seja, colocar Bolsonaro nas prisões brasileiras para evitar algum tipo de favoritismo, além de ir contra a lei brasileira, abre caminho para que outras pessoas nem um pouco favoritas do sistema judiciário recebam o mesmo tipo de avaliação.
Sendo assim, a única solução viável para a questão, seria a de que ninguém mais pudesse ser preso nessas condições. Bolsonaro não deveria, portanto, ser mais uma vítima dos campos de concentração nazistas que são as cadeias brasileiras, independente de ser favorável a esse tipo de tratamento para os presos e independente de outras opiniões políticas. Da mesma forma, os demais presos tampouco deveriam estar nessas condições do nosso sistema prisional, que o próprio STF considera inconstitucional desde 2023.
