Na última segunda-feira (14), o Partido Liberal (PL) formalizou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando urgência na votação do projeto de lei que propõe anistia a acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento obteve 262 assinaturas de deputados, superando o mínimo de 257 necessárias para ser considerado apto à votação.
O líder do PL Sóstenes Cavalcante declarou: “decidimos publicar o requerimento de urgência antes que mais deputados desistissem de assinar”. Ele se referiu à retirada do apoio pela deputada Helena Lima (MDB-RR), que pediu a exclusão de seu nome horas antes da protocolização. Agora, conforme o regimento da Câmara, os signatários não podem mais desistir.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), que está de férias até a próxima terça-feira (22), não é obrigado a pautar o requerimento, mesmo com o número de assinaturas alcançado. Na última terça-feira (8), Motta afirmou: “não pautarei propostas que possam gerar crises institucionais” e, a líderes próximos, disse: “não é o momento” para avançar com o projeto. Durante sua ausência, o vice-presidente da Câmara Altineu Côrtes (PL-RJ) assume o comando da Casa, mas não há indicação de que o tema será colocado em votação.
Se aprovado em plenário por maioria simples, o requerimento de urgência obrigaria a análise do projeto em até 45 dias. Segundo a Agência Câmara, desde 2010, 1.038 pedidos de urgência aguardam votação, evidenciando a lentidão na tramitação de propostas semelhantes. O projeto da anistia visa beneficiar cerca de 1.200 pessoas investigadas ou condenadas pelos atos de 8 de janeiro, conforme dados do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgados em março de 2025.
Uma alternativa para barrar a urgência seria o governo apresentar um requerimento de cancelamento, que exigiria 132 assinaturas de deputados que apoiaram o pedido original. Até o momento, não há movimentação pública nesse sentido. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os partidos governistas tentam articular estratégias para evitar a votação, enquanto o PL busca manter a pressão para acelerar o processo.
