No âmbito da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que investiga um complexo esquema de fraude bilionária envolvendo o Banco Master,veio à tona um contrato de honorários advocatícios de elevado valor entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As informações, divulgadas por veículos de imprensa com base em documentos apreendidos pela PF, apontam para a existência de um acordo que previa o pagamento de R$129 milhões ao longo de três anos pelo Banco Master ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
O contrato em questão, cujo teor teria sido localizado pela Polícia Federal em formato digital no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, estabelecia a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. O documento indicava uma remuneração mensal de R$3,6 milhões, a ser paga ao longo de 36 meses, com início previsto para o começo de 2024. A soma total projetada para o período atingiria a cifra de R$129 milhões.
O escritório, sediado em São Paulo, tem Viviane Barci de Moraes, advogada com formação em Direito e Propaganda e Marketing, como sócia-proprietária, contando também com a atuação dos filhos do casal. Segundo as informações veiculadas na imprensa, o escopo do contrato não especificava causas ou processos específicos, limitando-se a determinar que o escritório deveria representar o banco “onde fosse necessário”, sempre que acionado.
Apesar da previsão milionária, o valor total de R$ 129 milhões não teria sido integralmente repassado, pois o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, o que levou à extinção do acordo. No entanto, mensagens internas do celular de Vorcaro, apreendidas pela PF, sugerem que o pagamento ao escritório de Viviane Barci de Moraes era tratado com máxima prioridade dentro da instituição. Em comunicações com a equipe, Daniel Vorcaro teria afirmado que os repasses “não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”.
A Operação Compliance Zero apura se o Master teria vendido carteiras de crédito sem lastro financeiro ao BRB, utilizando-se de títulos de crédito supostamente falsos para elevar sua capitalização. A PF menciona que o esquema teria contado com a anuência do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo.
Daniel Vorcaro foi alvo de prisão preventiva na operação e chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto tentava deixar o país. Ele foi solto na semana seguinte mediante decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O desdobramento judicial do caso Master chegou ao Supremo Tribunal Federal após a Polícia Federal encontrar em um endereço ligado a Vorcaro um envelope com o nome do Deputado Federal João Carlos Bacellar (PL-BA). A menção a um parlamentar com foro privilegiado motivou o encaminhamento do processo à Corte.
Em 28 de novembro de 2025, o Ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator do recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, que busca tirar o caso da primeira instância. Toffoli, então, impôs sigilo máximo ao processo. Embora investigadores da PF tenham avaliado que não haveria indícios de irregularidade no empreendimento que levou à menção do deputado, a ponto de justificar o foro especial, o ministro decidiu manter o caso sob sua relatoria. Essa decisão resultou na suspensão do inquérito na 10ª Vara Federal de Brasília e na remessa de todos os autos, incluindo pedidos de quebras de sigilo e bloqueios de bens, para avaliação no STF.
Paralelamente à investigação, outro fato que atraiu a atenção pública foi a viagem do Ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em 29 de novembro de 2025, um dia após ser sorteado relator do caso Vorcaro. Toffoli embarcou em um jato particular pertencente ao empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore.
Na mesma aeronave, estava presente o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master, em processos perante o STF.
As revelações sobre o contrato envolvendo a esposa de Moraes geraram reações. A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional/Brasil criticou publicamente o contrato milionário, utilizando o termo “Gilmarpalooza” em referência à situação do sistema de Justiça brasileiro.
Adicionalmente, a esposa do Ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi mencionada em comunicados oficiais do exterior. O Secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, chegou a sancioná-la em setembro, no contexto da Lei Magnitsky, por suposto “apoio financeiro” ao marido, Ministro Alexandre de Moraes, em meio a alegações de censura e processos políticos no Brasil.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, procurado pela grande imprensa para comentar o contrato, informou que não se manifestaria sobre o assunto.
Na rede social X, João Jorge Pimenta, membro da Direção Nacional do Partido da Causa Operária (PCO), comentou brevemente o escândalo:
“Não estou dizendo que seja corrupção, até por medo de cadeia. Mas, se considerado como tal, o contrato de R$ 129 milhões do Banco Master para a esposa de Alexandre de Moraes é um dos maiores escândalos de corrupção de um único oficial do Estado. Relembremos alguns:
- Aécio Neves foi linchado na opinião pública por, supostamente, ter pedido ao empresário da J&F a soma de R$ 2 milhões. Amador.
- O ex-deputado do PTB, e condenado do mensalão, Roberto Jefferson, teria recebido ao longo de 6 meses o valor de R$ 4,5 milhões no Escândalo do Mensalão. Igualmente amadorístico.
- O ex-presidente da Câmara dos Deputados e peça-chave do golpe de 2016, Eduardo Cunha, teria tirado US$ 5 milhões num contrato da Petrobras, algo como R$ 30 milhões. Respeitável.
Quem superaria Moraes (caso confirmado e considerado como tal) é Paulo Maluf e família. Maluf é um político com mais de 50 anos de carreira, e seus familiares e ele teriam recebido quase R$ 1 bilhão ao longo desse período. Só reconheceram R$ 210 milhões.
Curiosamente, dos citados, quem não foi preso, por coincidência, é Aécio Neves, do PSDB. Alexandre de Moraes foi filiado por anos ao mesmo partido. Coincidências…”
