A Constituição Federal de 1988, promulgada três anos após o fim da ditadura militar, estabeleceu que os deputados e senadores só poderiam ser julgados mediante autorização da casa legislativa da qual faziam parte. A medida, inspirada em outros regimes no mundo, é um mecanismo típico de imunidade parlamentar, que visa proteger a atividade político do autoritarismo judicial. Tratava-se, portanto, de uma vitória contra a ditadura militar, que cassava, prendia e torturava a oposição.
Esse dispositivo democrático foi revogado. Mas a Câmara dos Deputados, na semana passada, votou pela sua restituição. Os parlamentares brasileiros apenas votaram de acordo com os seus próprios interesses e, neste caso, com os interesses do povo brasileiro de conjunto, uma vez que as perseguições judiciais contra o parlamento são uma perseguição ao sistema representativo como um todo.
Em reação, manifestações foram convocadas em todo o País, com o objetivo de pressionar o Senado a votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelos deputados. O povo brasileiro tem todo o direito de se manifestar contra uma medida aprovado pelo parlamento ou por qualquer poder constituído. O problema é que, neste caso, não são manifestações organizadas pelo povo brasileiro. Não foram os sindicatos e os movimentos populares que fizeram com que os atos de domingo (21) reunissem alguns milhares de pessoas. Foram atos convocados pelo aparato do imperialismo no Brasil.
O grande convocador do ato foi a rede Globo. Isto é, a própria emissora, que apoiou os atos e os cobriu ao vivo, os seus veículos de imprensa, que passaram dias criticando os parlamentares por aprovarem a PEC e insinuando que estes seriam criminosos, e os seus artistas, que se fizeram presentes nos showmícios horrendos em várias capitais.
Os primeiros políticos a convocar o ato também integram o aparato imperialista. É o caso de Érika Hilton, que recentemente se encontrou com o presidente da Open Society Foundation, e de Guilherme Boulos, o principal responsável por transformar o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no partido das organizações não governamentais (ONGs) do Brasil.
Os atos do dia 21 só aconteceram, portanto, porque foram financiados, direta ou indiretamente, pelo Departamento de Estado norte-americano. Isto é, por um governo estrangeiro. Ainda que os objetivos sejam, a princípio, mais modestos, foram manifestações que repetiram o mesmo modus operandi das chamadas “revoluções coloridas”, que derrubaram o governo e modificaram o regime de diversos países.
Em tempos em que se fala tanto de defesa da “soberania nacional”, permitir que o governo norte-americano mobilize seus funcionários no Brasil para pressionar as instituições contra uma determinada medida é ridículo.
