No último dia 4, em vídeo publicado em suas redes sociais, o ativista ambiental Alexandre Fonseca denunciou a intensa perseguição que vem sofrendo por parte da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda–RJ. Ao todo, são 11 processos movidos pela empresa, sendo 9 de natureza criminal. Somadas, as penas das condenações podem chegar a 40 anos de prisão.
O “grave” crime cometido se resume a publicações nas redes sociais, nas quais Alexandre denuncia a poluição do solo e do ar na cidade, supostamente causada pela CSN, além das péssimas condições de trabalho de seus funcionários — incluindo a negligência em relação à segurança, que teria resultado até mesmo em mortes.
Em um dos processos, no ano passado, a 4ª Vara Cível de Volta Redonda concedeu uma liminar proibindo Alexandre de mencionar o nome da empresa durante sua campanha eleitoral para vereador. A justificativa foi a prática de calúnia, alegando-se publicações falsas que difamariam a companhia. Trata-se, contudo, de verdadeira censura prévia, já que não teve o direito de se defender antes da decisão.
Alexandre também recebeu comunicação de que deveria comparecer a uma audiência. No entanto, afirma que sequer foi intimado de que tal audiência ocorreria, o que reforçaria o caráter de perseguição adotado contra ele.
O caso representa mais um ataque às liberdades individuais, especialmente à liberdade de expressão. Alexandre apenas utilizou suas redes sociais para denunciar danos que a empresa teria causado à cidade e a seus trabalhadores. Ainda que tais alegações não fossem verdadeiras, não caberia condenação criminal ou imposição de sanção.
Trata-se de mais um exemplo da política de setores da burguesia, apoiada inclusive por partidos de esquerda como o PSOL — do qual Alexandre é filiado —, de restringir a liberdade de expressão, utilizando o Judiciário para impor censura sob o pretexto de combater a “desinformação”.
