A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu um projeto de lei que obriga as unidades de saúde da capital a exibir mensagens sobre os riscos do aborto e oferecer opções como a adoção sigilosa. A iniciativa, apresentada pelo vereador Rafael Yonekubo (PL) já foi lida em plenário e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Esta proposta, inspirada em uma norma similar aprovada no estado do Rio de Janeiro, representa um grave ataque aos direitos democráticos das mulheres e ameaça se espalhar por todo o Brasil.
O projeto de lei abrange hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública municipal de Cuiabá. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão afixar cartazes com frases como: “O aborto pode causar infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”. Em locais com televisão, as mensagens deverão ser exibidas em vídeos institucionais nas salas de espera. O descumprimento da medida pode acarretar multa de R$1 mil.
O vereador Rafael Yonekubo justifica a iniciativa como tendo caráter informativo e preventivo. Ele declarou: “queremos proteger a saúde das mulheres e incentivar escolhas conscientes”. A imposição de mensagens unidirecionais em unidades de saúde é uma tentativa clara de influenciar a decisão da mulher, ignorando o direito à informação plena e o acesso a todos os serviços de saúde legalmente garantidos.
A inspiração em uma lei semelhante já em vigor no Rio de Janeiro demonstra uma articulação de forças conservadoras para cercear o direito das mulheres ao aborto legal em todo o País. Essa medida, se sancionada, será regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde, integrando-se à rede de serviços de saúde como um dispositivo de pressão ideológica.
A luta pelo direito ao aborto, especialmente nos casos já previstos em lei, como estupro, risco de vida da mulher e anencefalia fetal, é fundamental para a defesa dos direitos democráticos. Impor cartazes com mensagens alarmistas em unidades de saúde não é outra coisa além de intimidação contra mulheres em situações já vulneráveis. A batalha contra essas iniciativas reacionárias deve ser encabeçada por todas as organizações de esquerda e de luta das mulheres, que precisam se mobilizar contra esse verdadeiro ataque e pela conquista do direito integral ao aborto.
