O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada depois que o oficial de Justiça designado devolveu o mandado de citação sem cumprimento, já que o parlamentar se encontra nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, o próprio Eduardo teria admitido em redes sociais que está no país para evitar a responsabilização no Brasil. “É inequívoca a ciência, por parte do denunciado, acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu o ministro. A decisão repete o tipo de arbitrariedade visto no episódio em que Jair Bolsonaro foi intimado quando estava internado em uma UTI, em março deste ano.
Na mesma ação, o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, será notificado por carta rogatória, procedimento formal entre os sistemas judiciários de Brasil e EUA. Moraes ainda determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos distintos.
A acusação da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram junto ao governo Donald Trump para pressionar o Brasil com sanções comerciais, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que as medidas buscavam “demover o Supremo” de condenar Jair Bolsonaro nos processos relacionados à chamada “trama golpista”.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram que continuarão a buscar apoio internacional contra o STF. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmaram em nota conjunta.
