Na última semana, o rapper MC Poze do Rodo foi preso sob a acusação de “apologia ao crime”, um dos expedientes mais reacionários e antidemocráticos que o Estado brasileiro utiliza para justificar a repressão política. Esta prisão é mais uma prova cabal do aprofundamento do regime de exceção que vigora no País — um regime onde os direitos democráticos mais elementares são destruídos em nome de “leis” interpretadas ao gosto do juiz da vez.
O chamado crime de “apologia ao crime” é uma farsa. Mesmo que figure no Código Penal, trata-se de uma figura jurídica autoritária, típica dos regimes ditatoriais. Dizer que alguém cometeu um crime porque falou algo é instaurar uma verdadeira polícia do pensamento. Um regime democrático não pode aceitar esse tipo de legislação — ela é criminosa em si, pois serve única e exclusivamente para reprimir a liberdade de expressão.
O caso de MC Poze é apenas mais um dentre tantos outros. Ele se soma às investigações contra o Partido da Causa Operária (PCO), que hoje responde a um inquérito por “apologia ao terrorismo” — uma acusação ainda mais escandalosa e fantasiosa, usada para tentar calar a esquerda revolucionária. Ninguém foi preso ainda, mas a política é a mesma: usar figuras vagas e arbitrárias do código penal para intimidar e perseguir politicamente qualquer um que se oponha à ordem estabelecida.
Essa história de “apologia ao crime” é uma das principais ferramentas para fazer avançar um Estado policial, que atua a serviço do imperialismo, da burguesia nacional e da classe média reacionária. É um discurso fabricado para agradar os setores mais ignorantes, bitolados e sedentos por punição — gente que não faz ideia do que significa Estado de Direito e que se deixa levar por manchetes sensacionalistas e juízes vaidosos.
Nesse regime, o juiz é rei. Como bem diz o ditado popular, “bunda de neném e cabeça de juiz, ninguém sabe o que vai sair”. A interpretação da lei virou uma questão de vontade pessoal. A lei já não vale pelo que está escrito, mas sim pelo que o juiz quer que ela diga. É o que vimos, por exemplo, quando o ministro Alexandre de Moraes simplesmente declarou que não importava se houve ou não golpe no julgamento de Bolsonaro — o que vale é o que ele decidiu que vale.
Hoje, se alguém hoje canta que o responsável pelo massacre do Carandiru merecia ser fuzilado, ou se alguém grita “morte a Benjamin Netaniahu”, corre o risco de ir parar na cadeia. Qualquer palavra pode virar motivo para repressão.
