Nessa quarta-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a cassação do parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ). O motivo é absolutamente trivial: após se desentender com um apoiador do Movimento Brasil Livre (MBL), Braga decidiu expulsá-lo a pontapés da casa legislativa.
A alegação é de que o deputado quebrou o seu decoro parlamentar – e, por isso, deveria ser cassado. Se isso fosse um motivo real, seria difícil que sobrasse um único deputado na Câmara. Afinal, o parlamento é uma pocilga que reúne centenas de pessoas dispostas a vender a própria mãe por um trocado.
O motivo é político. Braga é um parlamentar de esquerda, do campo oposto da presidência e da maioria da Câmara. Desafeto de Braga, Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa na época, aproveitou a circunstância e pôs em marcha o processo contra o psolista.
O que o caso todo revela é que, no regime político brasileiro, cassar um deputado se tornou algo absolutamente banal. Desde o momento em que Braga expulsou o apoiador do MBL até o momento em que o deputado tivesse sua cassação aprovada, não houve qualquer resistência. Os desafetos de Braga não precisaram mover céus e terras para conseguir cassá-lo. Não precisaram fazer uma grande campanha na imprensa, não precisaram intimidar a esquerda. A votação da cassação transcorreu como se os deputados estivessem votando uma matéria insignificante, e não a remoção de um representante eleito pelo povo.
O caminho até a cassação de Braga foi aparentemente curto e tranquilo porque o trabalho de demolição das garantias já foi feito anteriormente, em uma série de casos. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, não apenas cassaram, como efetivamente revogaram o mandato de vários parlamentares pelos motivos mais grotescos possíveis. Em mais de um caso, a bancada inteira de um partido teve o seu mandato revogado por uma suposta fraude nas “cotas de gênero”.
O Judiciário também vem impondo uma censura brutal aos partidos e às suas lideranças. O caso mais absurdo é o do Partido da Causa Operária (PCO), que teve todas as suas redes sociais suspensas durante ano eleitoral.
Essa demolição gradativa dos direitos democráticos vem acontecendo com o silêncio e, quase sempre, com o apoio da esquerda parlamentar. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é, neste sentido, o maior defensor desta política.
O mais irônico de tudo é que o mesmo Glauber Braga que hoje é vítima de uma perseguição ilegal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação de sua colega Carla Zambelli (PL-SP). O deputado está, portanto, provando de seu próprio veneno.
Para a esquerda parlamentar, direitos democráticos devem ser defendidos apenas quando dizem respeito aos seus próprios interesses. Este é o resultado: pau que bate em Chico, bate em Francisco. Ou, melhor: pau que bate em Chico, baterá 100 vezes mais em Francisco, se Francisco for de esquerda.
Carla Zambelli, ainda que seja igualmente vítima de uma perseguição política, apoiada por Glauber Braga, também segue uma política parecida. A deputada se recusou a defender Glauber Braga. Mais do que isso: em 2023, pediu a prisão de João Jorge Caproni Costa Pimenta, dirigente do PCO, por um discurso em que defendia as posições políticas de seu partido acerca da questão palestina. A mesma Zambelli apoiou todo tipo de ilegalidade nos anos anteriores, quando elas serviam para frustrar o desempenho eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT).
A cassação de deputados é um crime porque atropela o voto popular. Se é o povo quem escolhe os seus representantes, somente o povo deveria ter direito de revogar o seu mandato. Qualquer coisa diferente disso implica em um regime antidemocrático. De nada adianta escolher um deputado, se não houver garantias de que ele exercerá seu mandato.
A política oportunista e cretina da esquerda e da direita, no entanto, impede que haja um regime verdadeiramente democrático. Manipulados como se fossem peões de um jogo, vão, na verdade, dando cada vez mais poderes para uma ditadura do Judiciário.
