O texto de Fernando Lottenberg para o jornal Estado de S. Paulo, intitulado O antissemitismo e o papel do Judiciário como garantidor de direitos, põe a nu a conexão entre a censura da população e o acobertamento dos crimes de “Israel” na Faixa de Gaza. O autor cita como exemplo o caso de um advogado que fez uma publicação considerada pelo autor “racista e incentivador ao ódio contra o povo judeu”.
O fato é que a censura tem como alvo preferencial colocações escandalosas e altamente desagradáveis, justamente com a finalidade de conseguir o apoio da esquerda para este tipo de campanha. É evidente que uma boa parte da esquerda pequeno-burguesa vai concordar que a publicação em si é “criminosa” e deve ser retirada do ar. No entanto, trata-se de uma armadilha para fazer com que todos embarquem na campanha da censura.
O articulista lembra que quem protocolou ação contra a publicação na Internet foi a Confederação Israelita do Brasil (Conib), a qual ele julga que “realiza importante papel de vigilância e de denúncia aos atos de racismo e antissemitismo praticados no País, especialmente nos meios digitais, em que a proliferação do ódio vem crescendo de maneira preocupante nos últimos anos”.
A função da Conib não é denunciar atos de “racismo” e ela tampouco está preocupada com a proliferação do “ódio” em lugar nenhum. Essa organização representa os interesses de um “país” estrangeiro no Brasil e tem como expediente principal acionar a Justiça para perseguir quaisquer pessoas que procurarem fazer a denúncia dos crimes de “Israel” na Faixa de Gaza. É evidente que o articulista conseguiu achar um caso (talvez o único dos últimos tempos) em que o autor da publicação da Internet estava realmente expressando preconceito contra os judeus, mas essa é a exceção. O que a Conib realmente faz é perseguir e procurar silenciar todas aquelas pessoas que defendem a resistência palestina.
O caso está sendo julgado no olimpo da censura brasileira: o STF. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi de negar recurso extraordinário requerido pela defesa, o que levou o colunista do jornal burguês a grande júbilo. Ele critica o fato de o advogado ter recorrido ao seu direito – líquido e certo – à liberdade de expressão. Segundo ele, o réu estaria tentando “se escorar no pilar da liberdade de expressão para manter-se impune, em seu claro discurso de intolerância aos judeus”. Ou seja, no Brasil é criticável que as pessoas procurem recorrer aos seus direitos democráticos fundamentais.
O articulista cita a decisão tomada pelo tribunal da instância inferior, que também procurou se justificar para cassar o direito do cidadão: “o voto da ministra Daniela Teixeira manteve a condenação, justificando que o direito à liberdade de expressão não é absoluto em sociedades democráticas, o que foi confirmado pela 5.ª Turma, em votação unânime”. Considerando a última informação – a respeito da unanimidade da votação – pode-se falar com segurança: o direito à liberdade de expressão já se tornou inexistente no Brasil. Isso sem falar na ignorância dos nobres magistrados. O fato de a 5ª Turma de um tribunal de fundo de quintal ter votado para condenar um pobre coitado significa que o direito à liberdade de expressão “não é absoluto em sociedades democráticas”. Presumo, então, que ele seja absoluto em sociedades ditatoriais?
A verdade é que este direito, como qualquer outro, ou é absoluto, ou é inexistente, configurando um privilégio. No Brasil, só têm direito a se expressar aqueles cujas ideias coincidem com as ideias de Alexandre de Moraes e da burguesia pró-imperialista e sanguessuga que domina a política nacional.
Não se deve cair nesse tipo de armadilha. O fato da pessoa condenada ter feito comentários efetivamente preconceituosos não justifica o apoio à censura. É direito de todo cidadão fazer qualquer comentário que quiser nos meios de comunicação.
Ademais, a evocação do problema do “antissemitismo” é a chave para intensificar a perseguição a todos que criticam o estado de “Israel” e que se colocam contra o genocídio promovido pelos sionistas na Palestina.
