Em um texto publicado em seu perfil no X, Jeffrey Chiquini, advogado de defesa de Filipe Martins, veio a público para denunciar o que classificou como uma sucessão de “arbitrariedades” e “ilegalidades” no voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins é ex-assessor especial do governo de Jair Bolsonaro (PL) e foi condenado por participação na suposta “trama golpista”.
Segundo a defesa, o magistrado teria ignorado depoimentos cruciais de testemunhas de acusação e se baseado em provas frágeis ou comprovadamente adulteradas para sustentar a tese condenatória.
O ponto central da denúncia da defesa reside no fato de que o ministro teria desconsiderado os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, que foram arrolados como testemunhas de acusação.
De acordo com o advogado, o general Freire Gomes foi enfático ao afirmar que Filipe Martins não participou de reuniões de cunho golpista. O defensor destaca que Moraes teria minimizado essa fala, alegando que as palavras da testemunha “não mudam nada”. No mesmo sentido, o brigadeiro Baptista Jr. também negou qualquer presença de Martins em reuniões com os comandantes.
“O ministro ignorou o que disseram Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio e Almir Garnier sobre Filipe Martins não ter participado de nenhuma reunião com comandantes. Ignorou-se a prova técnica e testemunhal em favor de uma narrativa pré-estabelecida”, afirmou a defesa.
Um dos pontos mais sensíveis levantados pelo advogado diz respeito à tentativa do ministro de confirmar o dolo (a intenção de cometer o crime). Segundo a defesa, Moraes utilizou uma proposta de discurso de Martins como prova de crime, quando, na verdade, o texto dizia expressamente que o governo não iria contestar as eleições.
A defesa aponta também que o ministro reconheceu que a minuta atribuída especificamente a Filipe Martins não consta nos autos. Segundo o advogado, o ministro afirmou que “não importa se a versão atribuída a ele foi encontrada ou não”, justificando que havia diversas versões circulando.
Para o advogado, é impossível condenar alguém por um documento que o próprio julgador admite não ter em mãos para perícia direta. A defesa de Martins também atacou a base probatória utilizada pelo STF, que se apoia fortemente na delação premiada de Mauro Cid e em registros de entrada no Palácio.
O advogado revelou que os registros de entrada utilizados para colocar Martins em locais de reunião contêm assinaturas falsificadas. Segundo a denúncia:
“Existem 10 assinaturas diferentes para a mesma pessoa, o que demonstra, no mínimo, ‘falsidade ideológica’ na promoção do documento. Mesmo assim, o tribunal se agarrou a esses registros e à delação de Cid, ignorando as perícias.”
Em um dos trechos mais polêmicos do texto, o advogado afirma que o próprio ministro Alexandre de Moraes teria reconhecido a possibilidade de irregularidades na manutenção da prisão preventiva de Martins.
“Ele [Moraes] reconheceu que pode ter havido irregularidades e ilegalidades na prisão preventiva do Filipe, mas disse que isso não muda nada para o mérito da condenação”, relatou o defensor, demonstrando perplexidade com o que chamou de “desprezo pelo devido processo legal.”
Ao final de sua exposição, o advogado de Filipe Martins ainda teceu críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à imprensa e ao Congresso Nacional.
“O Brasil está vendo isso, mas a advocacia está acovardada, a imprensa parece desinteressada em examinar os autos e a classe política segue inerte diante de tamanha arbitrariedade”, concluiu.
A defesa promete seguir recorrendo às instâncias internacionais, alegando que o rito processual no STF feriu garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e no Pacto de San José da Costa Rica.
