Na última segunda-feira (16), o Parlamento britânico aprovou por 379 votos a 137 a descriminalização do aborto na Inglaterra e no País de Gales, eliminando processos contra mulheres que interrompem a gravidez. A medida, um avanço nos direitos democráticos femininos, revoga trechos de uma lei de 1861 que previa até prisão perpétua. Contudo, profissionais de saúde que realizarem abortos fora das regras atuais seguem passíveis de punição, limitando a reforma.
A legislação britânica permite abortos até a 24ª semana de gestação, com aprovação de dois médicos. Após esse período, a norma vitoriana criminalizava a prática. Condenações eram raras, com três casos entre 1861 e 2022, mas seis mulheres enfrentaram processos desde então, incluindo uma prisão. Nos últimos cinco anos, cerca de 100 mulheres foram investigadas, muitas em casos de partos prematuros ou interrupções forçadas por parceiros abusivos. Durante a pandemia de Covid-19, pílulas abortivas foram autorizadas para uso doméstico até a 10ª semana, aumentando investigações.
A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, autora da proposta, criticou a legislação antiga: “cada um desses casos é uma tragédia permitida por uma lei ultrapassada. Isso não é justiça, é crueldade e precisa acabar”. Aprovada em votação livre, a emenda integra um projeto de reforma penal ainda em tramitação na Câmara dos Lordes, podendo sofrer alterações.
Parlamentares conservadores, como a deputada Rebecca Paul, se opuseram à aprovação com colocações moralistas, afirmando que a medida permite “bebês totalmente formados serem abortados sem consequências”. O Royal College of Obstetricians and Gynaecologists destacou que a descriminalização protege mulheres, mas a criminalização de profissionais preocupa. Em maio de 2025, Nicola Packer, de 45 anos, foi absolvida após quatro anos de investigação por usar pílulas abortivas com 26 semanas, alegando desconhecer o estágio da gravidez.
A reforma ocorre em meio a retrocessos globais. O ex-presidente norte-americano Donald Trump assinou em 2025 um decreto perdoando ativistas antiaborto condenados. Organizações como o Abortion Rights UK celebraram a descriminalização, mas cobram acesso irrestrito ao aborto em qualquer fase da gestação, com suporte médico garantido. A manutenção de punições a profissionais de saúde evidencia a repressão do sistema britânico, exigindo luta pelo direito pleno ao aborto.
