A liberdade de expressão tem sido cercada com tanta intensidade que até mesmo críticas e ironias, elementos históricos do debate público, têm sido enquadradas como crimes, resultando em multas pesadas e até ameaças de prisão.
Fato é que a ofensa faz parte da política. Nenhum debate sério sobre poder, governo ou repressão pode prescindir de palavras duras. A comparação de autoridades com figuras históricas como Hitler ou Mussolini, por exemplo, é um recurso retórico legítimo. Sempre foi. Da Roma Antiga aos dias de hoje, políticos foram alvo de caricaturas, apelidos e metáforas que buscavam expor a essência autoritária de suas práticas.
No entanto, o que se vê no Brasil é um processo de perseguição a esse tipo de crítica. Um conselheiro de direitos humanos, por exemplo, foi condenado por comparar o secretário de Segurança de São Paulo a Hitler, após a polícia realizar uma operação que deixou dezenas de mortos. A condenação não protegeu a sociedade; protegeu, isso sim, a autoridade estatal de ser questionada. O resultado é um clima de medo: qualquer cidadão que ouse criticar uma figura pública pode ser arrastado aos tribunais.
A gravidade desse processo é dupla. Primeiro, porque mina a possibilidade de expor abusos de poder. Se o chefe de segurança pública declara que é vergonhoso um policial não ter mortes no currículo, como não reagir com indignação? Como não usar termos fortes diante da banalização da violência? Segundo, porque cria um precedente perigoso: ninguém mais sabe o que pode ou não ser dita.
A censura, apresentada por alguns setores como um instrumento de repressão à extrema direita, é na prática um golpe contra os trabalhadores e o povo. Proíbe-se a denúncia, reduz-se o espaço da crítica e fortalece-se o arbítrio dos que governam. Quem ganha com isso não são os oprimidos, mas os poderosos que passam a agir sem escrutínio.
Se uma autoridade pública não pode ser alvo de ironia ou comparação contundente, resta-nos perguntar: quem pode, então, ser criticado? A resposta implícita é preocupante. Ao restringir a palavra, restringe-se também a ação política.
