Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar investigações sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme. Junto ao caso de Rubens Paiva, a investigação sobre outras duas vítimas da ditadura militar também estão sendo discutidas no Tribunal. Isso pode parecer um avanço democrático, mas é, na verdade, uma encenação para enganar trouxas.
É evidente que o caso de Rubens Paiva apenas ganhou notoriedade por causa do filme Ainda Estou Aqui. É igualmente evidente que a Rede Globo tem feito lobby para o filme nas premiações internacionais, amplificando sua divulgação no Brasil e em outros cantos do mundo. A conclusão lógica é que a discussão recente no STF do caso Rubens Paiva se deve à midiatização do tema promovida pela rede globo. Alguém realmente acha que a rede globo tem algum compromisso sério com princípios democráticos ou com o direito de indenização das vítimas da ditadura? É óbvio que não, pois esse foi um regime que ela própria apoiou.
O caso é importante para ilustrar como o STF e tantos outros tribunais fazem justiça de trending topics. Se algum caso específico ganha notoriedade, ele será examinado pelo tribunal responsável. Por outro lado, os mais de 600 mil presos no país cujos casos não têm notoriedade midiática ficam reféns dos campos de concentração brasileiros, também chamados de prisão. Onde está o princípio da imparcialidade, que estabelece que as causas envolvidas em um processo legal devem ser avaliadas sem qualquer favoritismo? Isso, na verdade, nunca existiu, é apenas mais uma das ilusões massivamente divulgadas para dar aparências de justiça a esse sistema podre no qual vivemos.
Para minimizar as injustiças frequentemente perpetradas pelo sistema judiciário, precisamos reivindicar mecanismos alternativos de julgamento que garantam uma maior participação popular nas decisões judiciais. Uma medida central é a criação de tribunais populares, nos quais cidadãos comuns possam exercer um papel ativo na avaliação dos casos e na formulação das sentenças. Isso já foi implementado na União Soviética, em Cuba e em diversas outras nações, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça, reduzir a influência de interesses elitistas e assegurar que os julgamentos estejam de acordo com as necessidades da população. Como essa ainda é uma realidade distante para o Brasil, o que deveria ser feito por aqui, no mínimo, é a instituição de eleição para os juízes do STF, afinal, esse é o único poder da república cujos representantes não são votados pelo povo.
Não podemos ter ilusões com o sistema Judiciário. O arcabouço jurídico que rege a nossa sociedade foi inventado para proteger a propriedade privada da então nascente classe de comerciantes, a burguesia. É assim até hoje. Ele não visa aumentar o bem-estar da população. Tampouco busca tomar decisões que sejam as melhores para o convívio social. Ele busca assegurar os interesses dos poderosos, seja encarcerando os pobres, seja dando destaque à história de um sujeito vítima da ditadura em detrimento de milhares de outros. É preciso reverter esse cenário de forma urgente, pois já não dá mais para aceitar que oligopólios midiáticos, como a rede globo, definam os rumos das instituições no país.
