Desde que ascendeu ao trono em 1999, o Rei Mohammed VI se apresentou como um monarca modernizador e reformista, prometendo romper com os métodos repressivos e autoritários que marcaram o governo de seu pai, o Rei Hassan II. No entanto, a realidade revela a continuação de práticas autoritárias e ditatoriais em diversas formas, apesar do discurso oficial que promove a ideia de “monarquia democrática”.
1. Estrutura absoluta do governo: o domínio do poder do rei
A constituição marroquina concede ao rei amplos poderes, tornando-o o governante de fato do país, apesar da existência de instituições eleitas. De acordo com a Constituição de 2011, o rei continua sendo o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, e tem o poder de nomear ministros, juízes e chefes de grandes instituições. Ele também se reserva o direito de dissolver o parlamento e demitir o governo, o que consagra a natureza da monarquia absoluta, mesmo que esteja dentro da estrutura de uma “monarquia constitucional”.
2. Suprimir as liberdades e apertar o cerco aos opositores
Apesar das conversas sobre reformas políticas, o regime marroquino continua a lidar com a oposição com mão de ferro. Nos últimos anos, houve julgamentos de jornalistas e ativistas políticos por acusações forjadas, como “prejudicar a segurança do Estado” ou “atacar valores religiosos”, em uma tentativa de silenciar qualquer voz dissidente. A liberdade de expressão também é restringida por leis que restringem o jornalismo independente e impedem manifestações pacíficas, além de censura eletrônica e vigilância rigorosa de ativistas.
3. Repressão aos movimentos de protesto: o Rif como modelo
O movimento Rif de 2016 foi o exemplo mais proeminente de repressão estatal às demandas sociais e econômicas. Em vez de responder às demandas do movimento por melhores condições de vida, as autoridades recorreram à violência excessiva e às prisões em massa, com líderes do movimento, como Nasser Zefzafi, sendo condenados a penas severas de até 20 anos de prisão, refletindo uma abordagem autoritária para lidar com as demandas populares.
4. Corrupção e conluio entre autoridades e empresários
Marrocos sofre com a corrupção generalizada no aparato estatal, onde uma elite próxima ao palácio domina a economia, monopolizando grandes projetos e distribuindo privilégios. Talvez a Fundação Al-Mada, que é controlada pelo palácio, represente um exemplo flagrante do domínio da família real sobre setores vitais, o que perpetua a ausência de justiça econômica e enfraquece as oportunidades de livre concorrência.
5. Exploração de instituições religiosas e judiciais para consolidar o poder
O regime marroquino usa a religião como uma ferramenta de legitimidade política, com o rei visto como o “Comandante dos Fiéis”, o que lhe dá autoridade religiosa absoluta, reforçando a centralidade de seu governo. O Judiciário também está sendo explorado para acertar contas com oponentes, já que não goza de independência real, mas é empregado para servir à autoridade e garantir sua continuidade.
Conclusão: entre o discurso da modernização e a continuação do autoritarismo
Apesar dos slogans do regime sobre reforma e abertura, o Marrocos ainda vive sob uma monarquia de natureza autoritária, onde as liberdades são cerceadas e as vozes dissidentes são suprimidas. Na ausência de uma verdadeira democracia, o futuro do Marrocos continua dependente de uma vontade política genuína de realizar reformas radicais que acabem com o monopólio do poder e estabeleçam as bases para um verdadeiro governo democrático.
