O artigo Que democracia?, do articulista Emir Sader, representa bem a incompreensão da direção do Partido dos Trabalhadores (PT) acerca do funcionamento do Estado e acerca do papel que o partido desempenha no regime político.
Logo no início, ao se perguntar sobre o que seria a “democracia”, Sader nos fornece uma explicação interessante:
“Na visão tradicional, classista, a democracia seria a democracia burguesa. Uma concepção formal que afirma a igualdade diante da lei – em todas as suas constituições -, mas contrapõe a isso as profundas desigualdades na realidade concreta.”
Sim, para o movimento operário – isto é, para o marxismo, que é a sua ciência -, a democracia é um conceito de classe. Quando se fala abstratamente em “democracia”, fala-se concretamente na democracia burguesa. Isto é, na forma como uma classe social – a burguesia – estabelece a sua ditadura sobre as demais classes sociais.
A própria ideia de que a “democracia” é uma forma a serviço da ditadura de uma classe deveria levar a uma conclusão óbvia: o papel da esquerda e do movimento operário deveria ser o de declarar guerra à tal “democracia”. A “democracia” não conforma os interesses dos explorados, ela serve apenas para que a dominação da burguesia se estabeleça.
Mas Sader, curiosamente, não chega a essa conclusão. Trata-se, portanto, de uma capitulação consciente. É como se dissesse: o mundo pertence aos poderosos, e a eles nos curvaremos.
Essa é exatamente a política que está sendo levada adiante pelo governo Lula – de maneira desastrosa. Em vez de declarar guerra à tirania dos bancos, que impedem que o País se desenvolva, o governo resolveu fazer enormes concessões ao grande capital, chegando a indicar um presidente do Banco Central amado pelos banqueiros.
Para justificar sua capitulação diante da burguesia, Sader elabora uma teoria verdadeiramente estúpida sobre a “democracia enquanto valor universal”, pegando emprestado um termo do filósofo Carlos Nelson Coutinho:
“De onde vem então a concepção de ‘democracia como valor universal’? Da ideia de que devemos lutar para estender a igualdade jurídica para a igualdade real. De construir um Estado que não apenas afirme a igualdade formal, mas que seja um instrumento para a realização da igualdade real entre as pessoas.”
Segundo Sader, portanto, a democracia “jurídica” deveria servir para que os trabalhadores alcançassem a democracia “econômica”. Ora, mas isso é justamente negar o bê-a-bá sobre a “democracia” que foi explicado acima. Se a “democracia” é a ditadura do grande capital, não há porque acreditar que a esquerda consiga, por meio dessa ditadura, levar adiante um programa oposto ao grande capital. É um contrassenso lógico.
Os marxistas sempre consideraram que um regime político em que há direitos democráticos é mais favorável para o desenvolvimento de uma luta. E é óbvio: é mais fácil organizar um partido onde há liberdade de associação do que sob uma ditadura formal. No entanto, o objetivo do movimento operário sempre foi o de valer-se dos regimes ditos democráticos para organizar a luta contra o próprio regime, e não para escalar posições no regime, o que é simplesmente impossível.
Embora a ideia de uma ditadura “democrática” do capital seja completamente ilógica, o grande argumento de Sader é a existência dos governos do PT. Diz ele:
“Os governos do PT avançaram no processo de construção da igualdade econômica, social e política entre todos. A própria eleição do Lula e sua reeleição, foi um avanço na democratização do Estado. Pela primeira vez um líder sindical, um operário, um nordestino de origem pobre, chegava à presidência do Brasil.”
Novamente, uma grande ilusão. Os governos do PT não abalaram em nada a ditadura do grande capital. Não expropriaram o latifúndio, não estatizaram os bancos, nem nada parecido. E nem mesmo pode-se dizer que foram governos “anti-neoliberais“, como aponta Sader em outro trecho. Afinal, os governos do PT não foram capazes de reverter a política de devastação econômica dos governos anteriores. Não reverteram uma única grande privatização, por exemplo.
Isso por si só demonstra que o regime político é bastante rígido e não tolera grandes mudanças que ponham em risco a ditadura econômica da burguesia. Em outras palavras, que haja a tal igualdade social. Não há melhor prova disso que o próprio golpe de 2016, executado contra o governo Dilma Rousseff, um governo muito moderado, que não propôs em nenhum momento um grande enfrentamento com os capitalistas.
Insistindo no erro, Sader irá concluir que:
“A democracia vai se tornando um valor universal, conforme os setores predominantes na esquerda brasileira lhe dão a importância que a concepção original de Carlos Nelson Coutinho merece. Mas sua implementação requer uma maioria da esquerda dentro do Estado e a hegemonia da concepção democrática e anti-neoliberal que o PT representa, como hegemônica no conjunto da sociedade.”
É uma apologia ao reformismo de baixa intensidade que se provou desastroso no passado. Uma política que, embora se apresente como de progresso gradual e pacífico dentro do regime político, é, notadamente, uma política de adaptação à pressão da burguesia.
Nos dias de hoje, em que há uma crise profunda da dominação imperialista, os objetivos dos poderosos estão à mostra. O caso de Javier Milei, da Argentina, o “bom garoto” do Fundo Monetário Internacional (FMI), escancara que, para a burguesia, uma política de “igualdade social” não está em seu radar. E assim sendo, ela não irá permitir que tal política prospere em meio à “democracia”.
Dizer que a “democracia” é burguesa significa, se Sader ainda não entendeu, que o sistema político é controlado a mão de ferro pelo grande capital. As eleições são tuteladas por uma Justiça Eleitoral completamente dominada pelos grandes bancos. A grande imprensa é, toda ela, uma sucursal da grande imprensa internacional. As Forças Armadas, que nada têm de nacionalistas, não se eximem mais de ameaçar publicamente as autoridades. Não será com truques palacianos ou com uma campanha nas redes sociais que virá uma verdadeira mudança para o povo brasileiro. Essa mudança só virá por meio de muita luta.
Para impor uma derrota ao grande capital, é preciso apelar para quem tem interesse em derrotar essa ditadura. É preciso apelar para as massas. Curiosamente, sobre isso, Sader não fala uma única palavra.
O fato de que Sader fale tanto em democracia, mas fale como se a esquerda fosse o pai de um povo incapaz de lutar pelos seus interesses, revela o caráter profundamente conservador e sua política. Se não é a classe operária, por meio de sua mobilização, que deverá impor um programa de reformas sociais, fica a pergunta: quem será?
Sader já a respondeu no início do artigo, quando fala que a democracia é burguesa. Se não é o povo que irá impor uma derrota ao grande capital, será a própria burguesia, dona do regime politico, que irá promover reformas sociais. Serão as negociatas no Congresso Nacional, os acordos de bastidores com os especuladores e os apertos de mão com os latifundiários.
É uma política suicida que só faz sentido se levarmos em consideração que quem pensa isso está sob uma grande pressão do imperialismo. Fato é que se o governo Lula levar adiante essa política, irá se desmoralizar completamente diante dos trabalhadores e criará as condições para que seus inimigos o chantageiem ainda mais.
