No dia 2 de setembro, o jornal golpista Folha de S.Paulo publicou o artigo Rompendo o ciclo de impunidade, de Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito. O texto, publicado ao final do primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, diz:
“O que mais chamou a atenção foi o preâmbulo, no qual deixou claro que a busca da pacificação não passaria pela impunidade. Também afirmou que ameaças e tentativas de obstrução não afastariam o tribunal de cumprir sua missão.”
Julgamento criminal não tem que ter preâmbulo. Ainda mais neste caso, que está sendo chamado de “o julgamento do século” — isto é, um julgamento envolvendo um ex-presidente sob uma acusação seríssima. De fato, não houve preâmbulo, houve, conforme o rito do Supremo Tribunal Federal (STF), a fala do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O problema é que Moraes, em vez de se restringir a informar os fatos e as alegações, utilizou sua posição para fazer politicagem, falando sobre coisas que nada tinham a ver com o processo.
Moraes falou sobre os 37 anos da Constituição, como se estivesse em uma sessão fuleira do Senado Federal. Depois falou contra o que chamou de “organização criminosa” agindo em conjunto com forças externas. Isto é, deu uma indireta para a ingerência norte-americana na política do País. Mas o processo não era sobre isso, nem tampouco houve um processo do qual Moraes poderia tirar a conclusão, enquanto juiz do Estado brasileiro, de que haveria uma “organização criminosa” agindo.
O que Vieira aplaude, portanto, é o uso da posição de um juiz para fazer política. É o próprio Moraes que desmoraliza o julgamento, na medida em que o transforma em um palanque.
Em seguida, o autor alega que: “o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma leitura serena e pausada dos fatos. Seu esforço concentrou-se em oferecer um enredo para a trama golpista, demonstrando que, em tentativas de golpe ou de abolição do Estado Democrático de Direito, a conduta criminosa independe do sucesso da empreitada. O essencial é o conjunto de atos praticados com o objetivo de pôr fim à ordem democrática”.
Repare, leitor, a dificuldade do autor falar a palavra “prova”. Sim, Gonet leu um conjunto de “fatos”. Mas isso não prova nada. Prova apenas que a Procuradoria-geral da República (PGR) está fazendo um esforço para condenar os réus.
Tanto é assim que, passado o primeiro dia, o grande destaque dado a Gonet na imprensa foi para as declarações sobre a “democracia”, e não sobre provas apresentadas. Gonet, inclusive, cometeu o vexame de defender a delação premiada, dispositivo notoriamente ilegal e equivalente à tortura.
O autor então, segue, dizendo que:
“coube a uma sucessão de advogados, no exercício legítimo do direito de defesa, questionar a materialidade das provas, o peso dado à delação e até mesmo a sua validade, bem como as imputações feitas a cada um dos réus. Não houve sobressaltos ou movimentos dramáticos, embora as críticas à acusação tenham sido contundentes.”
Dizer que os advogados puderam falar não é a mesma coisa que exercício legítimo do direito de defesa. Não é possível fazer uma defesa real diante das condições estabelecidas. Bolsonaro, por exemplo, está sendo julgado por parte do STF, e não pelo plenário da Corte, conforme seria natural. O motivo? Na Primeira Turma do Supremo, estão três conhecidos inimigos políticos: Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Moraes, que é o relator, teria sido, segundo o processo, vítima de Bolsonaro, o que caracteriza uma ilegalidade total o fato de que ele atue como juiz. Durante todo o processo, houve queixas da defesa sobre a indisponibilidade de material para análise, o que também viola o direito à defesa.
