As concessões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) por meio judicial bateram recordes e, em setembro, atingiram 15,5% do total de benefícios concedidos, de um total de quase 10 milhões. A imprensa golpista alega que a judicialização é o vilão, pois tem aumentado as concessões do benefício às pessoas que o solicitam. Ainda alega que isso pressiona o orçamento do programa e também pressiona o orçamento total da União. Diz que o governo Lula reclama há mais de um ano do aumento desenfreado da concessão de novos benefícios e do excesso de ações para conseguir o benefício.
Quem se depara com a propaganda da imprensa golpista, acaba chegando à conclusão que as pessoas que começam a receber o benefício por via judicial não teriam direito a recebê-lo, o que é absurdo, já que o benefício é destinado a deficientes e idosos em situação de miséria, o que é facilmente comprovável. Quem não consegue o benefício através da burocracia do INSS vai recorrer ao meio judicial para não ser prejudicado; isso é absolutamente normal.
Em setembro, foram 6,5 milhões de benefícios pagos ao custo de 9,9 bilhões de reais por mês. Dos 6,5 milhões de benefícios, 1 milhão foi conquistado por meio judicial. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.518,00), que é muito baixo. Este valor não é suficiente para que uma pessoa sobreviva, menos ainda um casal ou família.
Um artigo publicado pelo Poder360 traz os dados da variação percentual das concessões do benefício de janeiro de 2019 a setembro de 2025. Nesse período, as concessões administrativas variaram de 4,2% em janeiro de 2019 para 5,5% em setembro de 2025, um aumento de 31,6%. No mesmo período, as concessões judiciais variaram de 0,5% a 1,0%, com aumento de 114,6%. Ainda no mesmo período, o percentual de benefícios concedidos judicialmente pelo total de benefícios variou de 10,1% para 15,5%.
De janeiro a setembro de 2025, o governo repassou aos beneficiários 87,4 bilhões de reais. Se mantiver esse ritmo de crescimento, o programa fechará em 117 bilhões, 3,4 bilhões a mais que o previsto no orçamento.
Como se trata de despesa obrigatória no orçamento, os benefícios não correm o risco de suspensão de pagamento. Então, o governo vai precisar intervir, fazendo algum ajuste ou realocando recursos de outras áreas.
A equipe econômica do governo Lula tinha a expectativa de que a taxa de judicialização fosse cair e o programa reduzir de tamanho, o que não aconteceu. Diante disso, Lula pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho para elaborar critérios mais rígidos para a concessão judicial, colocando a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial também para casos judiciais.
A implementação dessa resolução vem sendo feita lentamente e de forma gradual, e só em 2026 estará válida 100%.
O ministro Fernando Haddad culpa as mudanças no critério de concessão feitas durante o governo Bolsonaro como causadoras do excesso de judicialização. Essa mudança seria uma medida provisória de 2020 (durante a pandemia) e que foi transformada em lei. Com essa medida, os benefícios que anteriormente eram concedidos para quem ganhava até um quarto do salário mínimo por mês, passou a ser concedido para quem ganha até meio salário mínimo, o que foi uma vantagem para os beneficiários.
Haddad alega que a “falta de clareza” nessas mudanças fez o programa se tornar “um problema” e criou uma “indústria” de judicialização.
Em novembro de 2024, Haddad afirmou que o objetivo do governo era mudar as normas para concessão do benefício e assim dar o auxílio para “quem efetivamente tem o direito”.
O ritmo das concessões começou a avançar com mais força a partir de 2022 e continuou nos anos seguintes. O atual governo Lula é o que concedeu o maior número de benefícios no século: 1,4 milhão em 2 anos e 9 meses..
O governo está querendo diminuir os gastos com benefícios para a população para manter o equilíbrio das contas públicas e economizar o necessário para pagar a dívida pública, que consome cerca de metade do orçamento do governo. Afinal, não se cogita reduzir os incentivos e subsídios dados às empresas e ao grande capital.
